O eSocial não é exatamente uma novidade. Afinal, banir a histórica cultura informal das relações capital-trabalho é um sonho que muitos por aqui acalentam desde os tempos de Getúlio Vargas. Mas será que desta vez vai dar certo? Uma breve retrospec

A empresa teria mantido o empregado doente e sem atividade dentro da empresa, sem encaminhá-lo a tratamento ou perícia médica

A DSPJ – Inativa deve ser apresentada também pelas pessoas jurídicas que forem extintas, cindidas parcialmente, cindidas totalmente, fusionadas ou incorporadas durante o ano-calendário da entrega, e que permanecerem inativas durante o período de 1º

Pagamento da doação terá de ser feito, impreterivelmente, também até essa data, em Darf específico

A decisão confirmou acórdão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4).

As declarações (Dirpf) devem ser preenchidas e enviadas por meio do Programa Gerador de Declaração (PGD)

O pedido de exclusão da base de cálculo foi apresentado por 17 empresas em recurso especial julgado pela Segunda Turma, sob a relatoria do ministro Mauro Campbell Marques.

A decisão determinou a restituição dos valores retidos a título de Imposto de Renda Retido na Fonte.

A substituição tributária é um mecanismo de arrecadação que atribui ao contribuinte a responsabilidade pelo pagamento do imposto devido por seus clientes ao longo da cadeia de comercialização.

Assim, os juízes terão de seguir as decisões desses tribunais.

Na audiência inaugural, o advogado da empresa explicou que não portava a carta de preposto porque só tinha tido ciência da realização da audiência naquele momento, depois de participar de outra pouco antes.

O enriquecimento fácil deve ser coibido, a fim de se evitar a banalização do instituto, a chamada "indústria do dano moral".

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ingressou com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5096), no Supremo Tribunal Federal, na qual questiona a correção da tabela progressiva referente à tributação do Imposto de Renda das

Dentre as principais mudanças está a tramitação exclusivamente eletrônica dos novos procedimentos para apresentação de consultas fiscais

A EFD-Contribuições será emitida de forma centralizada pelo estabelecimento matriz da pessoa jurídica.

Se o governo não destravar a pauta da Câmara dos Deputados, trancada por medidas provisórias e projetos do Executivo com urgência constitucional, a aprovação da quinta revisão da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas corre o risco de ficar engave

A polêmica envolvendo as diferenças na cobrança do Imposto Sobre Serviços (ISS) de um município para outro ganhou um novo capítulo recentemente, com mudanças no cálculo dos tributos de sociedades de profissões regulamentadas por lei, também conh

Ministro Luiz Fux decidiu que a arrecadação do imposto deve ficar com o estado de origem da mercadoria. Já a Câmara dos Deputados analisa proposta que distribui os recursos do ICMS entre os estados de origem e de destino.

Mobbing ou assédio moral. Assim são chamados os atos e comportamentos do patrão, superior hierárquico ou, até mesmo, dos próprios colegas que traduzem uma atitude de contínua e ostensiva perseguição que possa acarretar danos às condições físi

A norma traz, no Art. 33, uma grande conquista para a classe contábil: “§ 4º O candidato e o profissional de contabilidade responsável deverão assinar a prestação de contas, sendo obrigatória a constituição de advogado”.