O decreto 60.929/14, que foi assinado pelo governador Geraldo Alckmin e publicado no Diário Oficial do dia 04/07/2014, estende o prazo de saída das mercadorias comercializadas no evento para 30 de novembro, de modo que os fabricantes tenham tempo de rea

O aumento da contribuição ao Seguro de Acidente do Trabalho (SAT), que passou a se chamar Riscos Ambientais do Trabalho (RAT), realizado pela União, sem apresentar justificativas, está em análise do Poder Judiciário

O setor público brasileiro registrou déficit primário de R$ 2,1 bilhões em junho, o primeiro resultado negativo para esses meses, empurrando para ainda mais longe o cumprimento da meta fiscal para o ano.

O Programa Empresa Cidadã é um benefício concedido pelas empresas, que estende às trabalhadoras a licença-maternidade em mais sessenta dias, além dos quatro meses de afastamento assegurados por lei.

Como adaptar a CLT aos novos tempos preocupa as principais centrais sindicais, além de empresas e trabalhadores

O debate sobre o assunto envolve todo o conjunto de obrigações existentes entre os estados, os municípios e a União, mas tem se concentrado na discussão de dois aspectos — os critérios de indexação das dívidas estaduais e municipais e as regras

A menos de um mês do prazo final de adesão, o chamado Refis da Copa está fechado pois a Receita Federal não liberou o link para os contribuintes oficializarem o pedido de enquadramento

As novas regras e prazos de entrega da DCTF 2014 geraram muita confusão

O fim da taxa pode ser um incentivo para micros e pequenos empresários

Considerando as duvidas em relação à entrega da Declaração de Débito e Créditos Tributários Federais (DCTF) a Fenacon esclarece;

O projeto de lei que altera o regime de tributações das micro e pequenas empresas (MPEs) e universaliza o acesso ao setor de serviços ao Simples Nacional, também conhecido como Supersimples, foi aprovado pelo Senado, no dia 16 de julho.

É expediente comum em Microempresas e Empresas de Pequeno Porte a retirada de lucros por parte dos sócios, pois estas, em regra, são beneficiadas com a isenção do imposto de renda e não sofrem a incidência de contribuição previdenciária, ao cont

Em uma semana, começa a valer a legislação que exige registro para contratação de empregados domésticos

Como procedimento regular, é interessante que o contabilista ou demais responsáveis pelas áreas fiscal/trabalhista/previdenciária mantenham atualizadas as certidões negativas de débito junto aos órgãos Federais a saber

O eSocial é um projeto do governo federal para unificar o envio de informações trabalhistas e previdenciárias.

As Eleições 2014 estão se aproximando. A dois meses do primeiro turno de votação (5 de outubro), essa fase dedicada a campanhas e pesquisas é o momento oportuno para todos os eleitores definirem quais projetos julgam mais relevantes e, após, avalia

A partir de 1º de agosto, a identificação das mercadorias comercializadas com a utilização de Nota Fiscal eletrônica (NF-e) modelo 55 deverá conter o código completo correspondente, de acordo com a classificação estabelecida na Nomenclatura Co

O prazo para início de vigência das novas regras relativas ao Cadastro Geral de Empregados e Desempregados – Caged foi prorrogado para 22 de setembro

Transmitir a declaração assim que o programa for liberado e evitar retificações colocam o contribuinte no início da fila

Profissionais ligados a pelo menos cinco entidades de classe estão isentos de pagar o Imposto de Renda (IR) sobre o terço constitucional de férias