Notícias Técnicas
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Governo e Congresso buscam acordo sobre a MP do Refis
Em junho, o governo editou a MP prevendo arrecadar cerca R$ 13 bilhões, mas o relatório apresentado na comissão mista alterou os descontos propostos pelo Executivo, deixando-os muito mais atrativos
2017/08/10 -
Ministro do trabalho descarta novo imposto superior à contribuição sindical
A possibilidade de criação de uma nova contribuição sindical obrigatória ou qualquer outro tipo de imposto que venha a exceder o valor da que foi extinta pela reforma trabalhista foi descartada pelo ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, nesta qua
2017/08/10 -
Diferenças entre Trabalhador Autônomo e Empregado
Autônomo é todo aquele que exerce sua atividade profissional sem vínculo empregatício, por conta própria e com assunção de seus próprios riscos. A prestação de serviços é de forma eventual e não habitual.
2017/08/10 -
Quem sacou o FGTS também receberá sua parte do lucro do fundo; entenda
Pagamento será proporcional ao saldo em 31 de dezembro de 2016 e somado ao rendimento do fundo; dinheiro só poderá ser retirado em casos previstos na l
2017/08/09 -
Sancionada lei que convalida incentivos fiscais dos estados
O Poder Executivo sancionou com vetos, nesta terça-feira (8), o Projeto de Lei Complementar (PLP) 54/15, que convalida isenções concedidas no âmbito da guerra fiscal entre os estados e propõe uma transição para essas isenções, com prazos que vari
2017/08/09 -
Entenda porque a nova regra de liquidação do BC é boa para a indústria
De acordo com a regra do Banco Central, todas as liquidações financeiras decorrentes de um pagamento com cartão deverão ser realizadas por uma entidade única, como a CIP (Câmara Interbancária de Pagamentos)
2017/08/09 -
Governo diz que não vai enviar proposta de aumento do IR ao Congresso
O Palácio do Planalto divulgou há pouco nota em que o governo descarta enviar ao Congresso Nacional projeto para aumentar a alíquota do Imposto de Renda da Pessoa Física. A possibilidade de elevação provocou reação negativa de integrantes da base
2017/08/09 -
MP do Refis é prorrogada por mais 60 dias por falta de votação
Governo afirma que quer fazer um projeto "mais equilibrado e justo". Porém, se não for votada em dois meses, MP perde validade
2017/08/09 -
Novo Imposto Sindical Poderá ser Criado Através de Medida Provisória
Lei 13.467/2017
2017/08/09 -
Novo Imposto Sindical Poderá ser Criado Através de Medida Provisória
Lei 13.467/2017
2017/08/09 -
Reforma trabalhista altera modelo de pedido inicial de liquidação'
A Reforma Trabalhista sancionada pelo Presidente da República em 13 de julho de 2017 traz em seu corpo alterações.
2017/08/09 -
Governo quer fim de duplicidade em informações enviadas ao Sped
Essa medida faz parte do pacote de simplificação tributária em estudo pela equipe econômica. Facilitar o desembaraço aduaneiro também está no radar
2017/08/08 -
Receita Federal disponibiliza nova versão do PGDAS-D
A alteração define as hipóteses em que o contribuinte pode selecionar “imunidade”, “isenção/redução - cesta básica” e “lançamento de ofício”
2017/08/08 -
Mudanças na lei impõem novas dimensões nas relações de trabalho
No campo das relações coletivas, os sindicatos e as empresas terão uma missão de construir novos relacionamentos
2017/08/08 -
Uma nova proposta de Refis é articulada na Câmara
O governo quer uma proposta que substitua o texto que tramita no Congresso, que prevê descontos de até 99% em multas e juros para débitos tributários de empresas
2017/08/08 -
Grupo aperfeiçoa norma contábil para entidades desportivas
Particularidades dos clubes de futebol serão contempladas na atualização do normativo do CFC
2017/08/08 -
Sebrae vai participar de aperfeiçoamento do eSocial
Gilherme Afif, presidente do Sebrae, e Jorge Rachid, secretário da Receita, formalizaram convênio para melhorias no sistema, que encontra-se em fase de testes
2017/08/08 -
Medidas de Simplificação são anunciadas em Fórum que reúne Administrações Tributárias e empresas
O evento, realizado nesta segunda-feira (7), foi aberto pelo Ministro da Fazenda, Henrique Meirelles
2017/08/08 -
Nova declaração da Receita Federal vai integrar dados trabalhistas com e-Social
O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) sediou, na quinta-feira (3) o Fórum Sped (Sistema Público de Escrituração Digital), que tratou do módulo mais recente do sistema, que irá integrar informações de outras declarações. A Escrituração Digi
2017/08/07 -
Empregador deverá informar Caged sobre exame toxicológico de motoristas
Segundo as novas regras, o empregador fica obrigado a declarar ao Caged o código e a data do exame, o CNPJ do laboratório e o número de inscrição do médico encarregado no Conselho Regional de Medicina (CRM)
2017/08/07