Notícias Técnicas
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É Indevido o Adicional de Revezamento no Pagamento de Horas Extras
O pagamento de horas extras dos trabalhadores que atuam em turnos de revezamento deve ser feito com o desconto do adicional de revezamento previsto em norma coletiva. Foi essa a conclusão do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso ao editar a Sú
2017/12/11 -
Saiba quais são os maiores obstáculos na hora de abrir um negócio
É possível identificar padrões que ajudam a entender motivos de negócio às vezes não ir para a frente; confira a lista feita pelo especialista Carlos Mazzei
2017/12/11 -
2018 chega com novas mudanças nas notas fiscais
Alterações em 1º de janeiro afetam fabricantes, distribuidores, varejistas e atacadistas
2017/12/08 -
MEI com CNPJ suspenso ganha mais prazo para regularizar situação
O microempreendedor terá até o dia 23 de janeiro de 2018 para quitar ou parcelar os boletos pendentes
2017/12/08 -
MPES: apenas 7% estão prontas para o eSOCIAL
Uma enquete realizada pelo SESCON-SP com 800 empresários de contabilidade mostra que mais de 70% das organizações de médio e pequeno porte ainda não estão prontas para o eSocial. Apenas 7% concluíram as adaptações necessárias.
2017/12/08 -
Qual o Valor a Recolher do INSS 13º Salário para os Optantes pela CPRB?
A CPRB – Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta – foi instituída pelo art. 8º da Lei 12.546/2011 e substitui parte da contribuição previdenciária patronal sobre a folha.
2017/12/08 -
Receita Federal altera as regras de restituição e compensação de Tributos Federais
A Receita Federal altera as regras de restituição e compensação dos tributos federais
2017/12/08 -
Câmara aprova novo quórum para destituir sócio administrador de sociedade limitada
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou nesta terça-feira (5) projeto de lei que altera o Código Civil para determinar que sócio nomeado administrador de sociedade limitada somente poderá ser destituído pela aprovação dos de
2017/12/08 -
Contabilistas são “Expulsos” do MEI
Ao invés de patrocinar as atividades dos contabilistas, o governo federal busca dificultar e onerar cada vez mais esta profissão.
2017/12/07 -
Câmara aprova novas regras de parcelamento de dívidas de micro e pequenas empresas
Relator diz que 600 mil micro e pequenas empresas poderão ser beneficiadas com Refis
2017/12/07 -
Em 2018, novas ocupações passam a integrar o MEI e outras são excluídas
A partir de 1º de julho de 2018, microempresa e a empresa de pequeno porte que tiver empregado necessitarão de certificado digital
2017/12/07 -
Empresas podem optar pela antecipação do eSocial até 20 de dezembro
O cronograma de implantação prevê o início da obrigatoriedade do sistema em janeiro para empresas com faturamento acima de R$ 78 milhões
2017/12/07 -
Juros caem para o menor patamar da história
O Banco Central reduziu a taxa Selic em 0,5 ponto percentual, de 7,5% ao ano para 7% ao ano
2017/12/07 -
Comitê Gestor aprova normas complementares do Simples Nacional
O Comitê Gestor publicou no Diário Oficial desta quarta-feira (6/12) a Resolução 137 CGSN/2017, que altera a Resolução 94 CGSN/2014, norma que regulamenta o Simples Nacional.
2017/12/07 -
Município não pode bloquear emissão de NF por dívida com iSS
Município não pode vedar emissão de nota fiscal eletrônica a devedores de ISS, defende MPF
2017/12/06 -
Receita notifica autônomos por suspeita de sonegação
Os valores devidos poderão ser recolhidos espontaneamente, sem multas, até 31 de janeiro de 2018
2017/12/06 -
Novas Datas de Implementação da EFD-Reinf em 2018
Início da obrigatoriedade da EFD–Reinf para cada grupo de contribuintes coincidirá com a competência inicial de envio dos eventos periódicos do eSocial.
2017/12/06 -
Comissão aprova mudança em registro contratual sobre responsabilidade de sócios de empresas
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou proposta determinando que os contratos de constituição das sociedades simples deverão indicar se os sócios respondem ou não, solidariamente,
2017/12/06 -
eSocial: versão final está aberta para testes e governo capacita auditores para fiscalização
A temporada de testes da versão 2.4.01 está aberta desde o dia 27 de novembro. Essa será a versão que será a adotada no início de obrigatoriedade do eSocial, em janeiro/2018. A principal novidade do teste é a validação do NIS - Número de Inscri
2017/12/06 -
Atenção ao novo Layout do SAT em 2018
A Secretaria da Fazendo do Estado de São Paulo – Sefaz já anunciou que o Sistema Autenticador e Transmissor de Cupons Fiscais Eletrônicos, mais conhecido pela sigla “SAT”, terá um novo layout em 2018, o que obriga a todas as empresas instaladas
2017/12/06