Notícias Técnicas
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PIS/COFINS – Alíquota zero não se aplica as vendas de refeições
A Lei nº 10.925 de 2004 reduziu a zero as alíquotas de PIS/COFINS sobre a receita de venda de diversos produtos alimentícios.
2019/03/29 -
Declaração de IRPF 2019 - Prazo encerra-se 30 de abril de 2019
Receita já recebeu mais de 7 milhões de declarações do IRPF 2019
2019/03/29 -
Governo estuda tributar dividendos e reduzir impostos de empresas
Estamos dizendo o seguinte: vamos baixar de empresas, mas aumentar em dividendo. Isso que está sendo estudado”, declarou o ministro.
2019/03/29 -
Proposta – Reforma da previdência – ministro da economia anuncia medidas
Comparativo das regras atuais da previdência com as regras da proposta da reforma previdenciária.
2019/03/29 -
Imposto de Renda – veja quais são os investimentos isentos e como declará-los
Na prática, declarar investimentos não é uma das tarefas mais fáceis, principalmente se a pessoa é iniciante.
2019/03/28 -
Nova regra libera qualquer certificado digital para constituição de empresas
Pela nova norma, as juntas comerciais devem aceitar documentos “assinados com qualquer certificado digital emitido por entidade credenciada pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira”.
2019/03/28 -
Prazo para entrega da Defis termina no dia 29 de março
A declaração deve ser entregue 29 de março conforme a Resolução CGSN nº 94/2011, art. 66, parágrafo 1º.
2019/03/28 -
MP 871/2019 foi prorrogada por 60 dias
Medida Provisória tem vigência prorrogada pelo período de sessenta dias. Conforme Ato Nº 19 CN 28/03/2019.
2019/03/28 -
Serpro anuncia chegada da carteira profissional em versão eletrônica ao Brasil
O atrativo das carteiras profissionais digitais é a sua segurança de autenticação
2019/03/28 -
STJ começa a julgar se ICMS compõe base de cálculo da CPRB
Em 2018, a Primeira Seção determinou suspensão da tramitação, em todo o País, dos processos pendentes, individuais ou coletivos, que discutam a viabilidade de inserir o ICMS na base da CPRB
2019/03/28 -
Quem tem doença grave pode pedir isenção do Imposto de Renda
Existe uma lei, pouco conhecida, criada em 1988 e alterada em 2004, que determina que portadores de doenças consideradas graves estão liberados de pagamento do imposto de renda.
2019/03/27 -
RAIS – Preenchimento horas semanais do contrato intermitente
Ao colocar horas semanais o programa da RAIS, somente permitirá o valor igual a 1(um), referente a hora trabalhada para contrato intermitente.
2019/03/27 -
Pequenas empresas terão que migrar dados dos empregados para o e-Social
A partir do dia 10 de abril, empregadores optantes pelo Simples Nacional deverão enviar informações sobre demissões, afastamentos e contratações
2019/03/27 -
Como Dar Baixa No MEI? Passo A Passo Detalhado!
Está Precisando Cancelar O Seu MEI?
2019/03/27 -
Receita orienta sobre recolhimento da contribuição do produtor rural pessoa física
Casos em que o Produtor Rural deverá fazer os recolhimentos por GPS avulsa
2019/03/27 -
Empresas com capital estrangeiro: declaração deve ser entregue até 31/03
A declaração também é obrigatória para empresas estrangeiras que operam no Brasil.
2019/03/26 -
DAS-MEI: Mudanças de 2019
Microempreendedores Individuais, atenção!
2019/03/26 -
Resolução ME nº 677/2019, Altera Disposições do INSS a Respeito da Prova de Vida
Resolução Nº 677 de março de 2019.
2019/03/26 -
Salário Maternidade MEI
Mantenha seu MEI sempre regular, atrasos dificultam o acesso a benefícios da previdência.
2019/03/26 -
Fechamento da Folha de Março/2019 Não Terá Desconto de Contribuição Sindical
Pela MP 873, a partir de março/2019, é nula a regra ou a cláusula normativa que fixar a compulsoriedade ou a obrigatoriedade de recolhimento
2019/03/26