Notícias Técnicas
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Novo programa do governo tentará elevar produtividade de pequenas e médias empresas
Com o diagnóstico de baixa produtividade da economia brasileira e de olho em aumentar as chances de integrar o “clube dos países ricos” da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), o governo lançará neste mês um novo programa para aumentar a produtividade de pequenas e médias empresas.
2020/02/03 -
DIRF/2020 – Instruções do Programa
Programa DIRF/2020
2020/02/03 -
Projeto cria documento para informar dados da dívida pública ao contribuinte
O Projeto de Lei 5880/19 obriga o governo a entregar, todos os anos, aos contribuintes do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) com tributação apurada igual ou superior a mil reais, um documento com dados da dívida pública e da parcela do IRPF do contribuinte que financiou as despesas do Orçamento União
2020/02/03 -
Livro Caixa Rural: aprovados leiaute e manual
Base: ADE Copes 1/2020.
2020/02/03 -
Decisão: Gorjetas não devem ser incluídas na cobrança do Simples Nacional
A União apelou de decisão da 5ª Vara da Seção Judiciária do Piauí que concedeu parcialmente a segurança em ação que objetivava a exclusão das gorjetas da base de cálculo do Simples Nacional, proposta por uma empresa de comércio de bebidas e alimentos
2020/02/03 -
Novo salário mínimo muda valores do PIS, INSS e Seguro Desemprego
Modificações no salário mínimo alteram, pela terceira vez, os valores dos benefícios do INSS, seguro-desemprego, PIS e Pasep. A partir deste mês de fevereiro, os trabalhadores e segurados terão como base o valor de R$ 1.045. Segundo o ministério da economia, esse será a quantia fixada para os demais meses de 2020.
2020/02/03 -
Procedimentos importantes a serem observados na área tributária
Aprender a solucionar problemas tributários dentro de uma organização gerando compliance junto as constantes alterações nos âmbitos, Federal, Estadual e Municipal não é uma tarefa fácil. Encontrar a solução deste problema requer não apenas o uso de ferramentas de auditoria fiscal que apontem de maneira clara e objetiva informações que ajudem a empresa na tomada de decisão, mas também de uma equipe com a expertise necessária para prover segurança na apuração de impostos e entrega de declarações.
2020/02/03 -
Pendência de IPVA inviabiliza opção pelo Simples Nacional
O prazo para adesão ao regime tributário do Simples Nacional, ano-calendário 2020, termina no dia 31 deste mês de janeiro.
2020/01/31 -
Empregador é Isento de Pagar a Multa do art. 479 da CLT no Contrato Verde e Amarelo
O art. 479 da CLT prevê que, nos contratos que tenham prazo estipulado (prazo determinado), não havendo cláusula recíproca de direito de rescisão, o empregador, ao dispensar o empregado antes do término, fica obrigado ao pagamento de indenização igual à metade (50%) da remuneração que o empregado teria direito até o final do contrato.
2020/01/31 -
Pessoa com deficiência poderá ganhar prioridade na restituição do Imposto de Renda Fonte: Agência Senado
A Comissão de Direitos Humanos (CDH) analisa um projeto que concede preferência para pessoas com deficiência na restituição do Imposto de Renda. O Projeto de Lei (PL) 6.569/2019, do ex-senador Vital do Rêgo, aguarda designação de relator na comissão.
2020/01/31 -
Bolsonaro assina MP que eleva salário mínimo para R$ 1.045
Medida provisória será publicada nesta sexta-feira no Diário Oficial
2020/01/31 -
Novo leiaute do Sped 2020: EFD-ICMS/IP já está disponível
A Receita Federal disponibilizou, nesta quinta-feira, 30, a versão corretiva do PVA (2.6.5), visando melhorar a performance no momento das validações.
2020/01/31 -
Intrajornada Menor que 1 Hora e com Mínimo de 30 Minutos não Enseja Pagamento de Hora Extra
A Lei 13.467/2017 (Reforma Trabalhista) trouxe uma novidade quanto ao tempo mínimo de intervalo ao dispor, no inciso III do art. 611-A da CLT, que o intervalo mínimo para jornada acima de 6 horas, pode ser reduzido por meio de acordo ou convenção, desde que respeitado o limite mínimo de 30 minutos.
2020/01/31 -
Cláusula em contrato pode evitar eventual pedido de recuperação Judicial
De acordo com o Indicador Serasa Experian de Falências e Recuperações, nos anos de 2017, 2018 e 2019, 4.215 empresas entraram com o pedido de recuperação judicial no Brasil.
2020/01/31 -
ECD e ECF: Entidades Imunes e Isentas devem entregar a escrituração?
Bases: arts. 2º e 4º, § 3º; IN RFB nº 1.422, de 2013, art. 1º, § 2º; IN RFB nº 1.774, de 2017, art. 3º, § 1º. e Solução de Consulta Cosit 5/2020.
2020/01/30 -
CAGED: Atenção, algumas empresas ainda precisam declarar
Até a competência dezembro/2019 ainda havia esta obrigatoriedade
2020/01/30 -
Governo vai selecionar servidores aposentados para acelerar atendimento no INSS
Em coletiva, secretário Rogério Marinho também anunciou Leonardo Rolim como novo presidente do órgão
2020/01/30 -
Simples Nacional: Embaraço a fiscalização provoca exclusão do regime
Embaraço a fiscalização provoca exclusão de empresa do Simples Nacional
2020/01/30 -
Novo cadastro de empresas de auditoria quer estimular o mercado
Um novo Cadastro Nacional de Auditores Independentes, desta vez voltado às pessoas jurídicas, o CNAI-PJ, tem os objetivos de agrupar o maior número possível de organizações contábeis que prestem serviço de auditoria independente e de estabelecer critérios mínimos para continuar atuando nesse mercado.
2020/01/30 -
Projeto isenta empregador doméstico e microempresário de depósito recursal trabalhista
O Projeto de Lei 5931/19 isenta empregadores domésticos, microempreendedores individuais e microempresas do pagamento do depósito recursal. Previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o depósito recursal é exigido do empregador que deseja recorrer de decisão proferida pela Justiça do Trabalho.
2020/01/30