Notícias Técnicas
As matérias aqui apresentadas são retiradas da fonte informada na notícia, cabendo à ela o crédito pela mesma.
-
Contribuinte não pode mais abater doméstica no Imposto de Renda
Para quem declara imposto de renda, 2020 já chega com uma importante informação, sendo que não será permitida mais a dedução da contribuição previdenciária patronal de empregada doméstica, conforme Lei 9.250/95 artigo 12 inciso VII.
2020/02/10 -
Aumenta valor a ser pago mensalmente por MEIs
Em função da Medida Provisória 919, que alterou o valor do salário mínimo a partir de 01/02/2020, houve alteração do valor devido da contribuição previdenciária do MEI (INSS), recolhido em DAS, para R$ 52,25, para os períodos de apuração (PA) de 02/2020 a 12/2020.
2020/02/10 -
Falhas no eSocial forçam empresas a usar cadastro antigo
Anunciada com uma simplificação das obrigações das empresas, a substituição total do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) pelo registro de empregados por parte das empresas por meio do Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) precisou ser interrompida no primeiro mês de funcionamento.
2020/02/10 -
Novas alíquotas mexem com o poder aquisitivo do contribuinte
Quem ganha menos de R$ 4,700 recolherá valor menor do que hoje; quem recebe mais, pagará mais
2020/02/10 -
Direito do trabalho, com foco na reforma administrativa será tema de audiência
A Comissão de Direitos Humanos (CDH) promove na terça-feira (11), às 9h, audiência pública para debater sobre “Direito do trabalho, com foco na reforma administrativa". A proposta de reforma, a ser enviada pelo Executivo, deve reduzir o número de carreiras e as formas de progressão do servidor público, com o objetivo de diminuir os custos da máquina pública.
2020/02/10 -
Igrejas e Associações devem entregar DCTF?
As pessoas jurídicas de direito privado em geral, mesmo que equiparadas, imunes ou isentas, deverão apresentar, mensalmente, de forma centralizada pela matriz, a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF).
2020/02/10 -
FGTS vai virar garantia para novo consignado
Os trabalhadores da iniciativa privada poderão antecipar os valores do saque-aniversário do FGTS com crédito mais barato. O governo deve concluir em dois meses a regulamentação da modalidade de empréstimo consignado que terá os resgates anuais como garantia.
2020/02/10 -
Carteira de trabalho digital: Exigências a partir deste mês
O aplicativo da Carteira de Trabalho Digital, criado em 2017, tem como objetivo principal fazer com que a população tenha controle sobre seus dados cadastrais.
2020/02/07 -
Novo valor do salário mínimo e PGMEI - 06/02/2020
Medida Provisória 919
2020/02/07 -
Entenda quem deve transmitir o CAGED em 2020
Em outubro, a Secretaria Especial da Previdência e Trabalho divulgou a Portaria 1.127/2019 que estabelecia a substituição do CAGED pelo eSocial, o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais. Previdenciárias e Trabalhistas.
2020/02/07 -
Simples Nacional: Dificuldades para emitir certidão negativa
Diversos usuários vêm encontrando dificuldades para emitir Certidão Negativa mesmo sem apresentar pendência de pagamento do Simples Nacional.
2020/02/07 -
DIRF: quais rendimentos deverão ser informados?
Base: Instrução Normativa RFB 1.915/2019, art. 13.
2020/02/07 -
Publicados Convênios ICMS que estabelecem benefícios ou remissões fiscais
Despacho CONFAZ ICMS 05/2020
2020/02/07 -
Supremo confirma ilegalidade da desaposentação
Na mesma decisão, STF reconheceu a impossibilidade da reaposentação
2020/02/07 -
Audiências vão instruir colegiado da MP da renegociação de dívidas com a União Fonte: Agência Senado
Senadores e deputados que avaliam a medida provisória da renegociação de dívidas com a União vão passar a próxima quinta-feira (13) ouvindo representantes de contribuintes e de entidades privadas e da administração pública.
2020/02/07 -
Comprovante de Rendimentos PF – Rendimentos Isentos
O que cada linha do quadro 4 (Rendimentos Isentos) corresponde, no Comprovante de Rendimentos da Pessoa Física?
2020/02/07 -
Litígio tributário, o problema
A legislação processual tributária brasileira é demasiado claudicante. Sequer temos normas gerais de processo tributário
2020/02/07 -
Receita Federal divulga novo manual e sistema para emissão da GFIP
Alterações no sistema foram feitas para refletir nova legislação previdenciária
2020/02/06 -
Bolsonaro lança desafio de zerar imposto federal se governadores zerarem o ICMS
O presidente Jair Bolsonaro reclamou nesta quarta-feira (5) que o governo tem tido problemas com a alta dos preços dos combustíveis e voltou a responsabilizar os Estados. Bolsonaro lançou um desafio para que governadores aceitem mudar a cobrança do ICMS para que ele reduza impostos federais.
2020/02/06 -
CVM disponibiliza calendário com prazos de entrega de informações pelos regulados
Nova página no site facilita acesso à informação e cumprimento das datas-limite
2020/02/06