Notícias Técnicas
As matérias aqui apresentadas são retiradas da fonte informada na notícia, cabendo à ela o crédito pela mesma.
-
Prazo para adesão ao Acordo de Transação é prorrogado
Contribuintes contemplados no edital podem aderir ao acordo até 25 de março
2020/03/02 -
Todos investimentos e contas devem ser declaradas ao IR
Para quem começou a investir em 2019, a atenção na declaração do Imposto de Renda 2020 deve ser maior do que antes. Ainda que o investidor não tenha sacado lucros, todos os títulos, ações e cotas de fundos adquiridas no último ano devem ser declarados. Nem mesmo os investimentos isentos de IR, como LCI/LCA e poupança, ficam de fora dessa lista.
2020/03/02 -
Receita começa a receber nesta segunda declarações do Imposto de Renda
Quem entregar no início do prazo terá prioridade na restituição
2020/03/02 -
Neoplasia Maligna (Câncer) Afasta Incidência do Imposto de Renda Sobre Proventos de Aposentadoria
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), de forma unânime, deu provimento à apelação de uma servidora pública aposentada contra a sentença que, em ação que objetivava afastar a incidência do imposto de renda sobre seus proventos de aposentadoria em razão de câncer que lhe acometia, extinguiu o processo sem resolução do mérito ante a ausência de prévio requerimento administrativo.
2020/03/02 -
Como Ficou a Incorporação da Gratificação de Função à Remuneração do Empregado Após a Reforma Trabalhista?
Antes da Reforma Trabalhista o empregado que, por critério promocional da empresa, recebesse algum valor de gratificação de função por mais de 10 anos, teria direito a ter este valor incorporado à sua remuneração, caso o empregador, sem justo motivo, o revertesse a seu cargo efetivo.
2020/03/02 -
Receita Federal alerta para falsa correspondência que oferece regularização mediante pagamento de suposto tributo
Mensagem atinge principalmente pessoas interessadas em aumentar a pontuação em "cadastros de bons pagadores".
2020/02/28 -
Prazo para adesão ao Acordo de Transação encerra-se na sexta-feira (28)
A proposta de acordo com condições diferenciadas, como prazos mais longos de parcelamento e descontos sobre os acréscimos legais, está disponível apenas para os contribuintes notificados pelo edital da PGFN
2020/02/28 -
ECF: Publicada versão 6.0.1 do programa
versão 6.0.1 do programa da ECF
2020/02/28 -
eSocial: Dados de emprego em janeiro só serão divulgados em março
Principal indicador de criação de empregos com carteira assinada, o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) passará a ser divulgado com dois meses de defasagem, anunciou hoje (27) a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia. Com a mudança, os dados de janeiro só serão conhecidos na segunda quinzena de março.
2020/02/28 -
Nova regra para emprego Verde e Amarelo pode permitir recontratação
Relator cria possibilidade para quem tiver sido demitido sem justa causa e em até 180 dias após 1ª contratação por meio do novo programa
2020/02/28 -
Rescisão de Contrato a Partir de 1º de Março Deve ser Calculada com Base na Nova Tabela de INSS
A partir de 1º de março de 2020 entra em vigor a nova tabela de INSS estabelecida pela Portaria SEPRT 3.659/2020, em função da nova sistemática de desconto progressivo definida pela Emenda Constitucional 103/2019 (Reforma da Previdência).
2020/02/28 -
Saber lidar com os passivos tributários impede que eles se tornem um pesadelo para as empresas
O procurador-geral da Fazenda Nacional (PGFN), José Levi, afirmou, no fim do ano passado, que mais de 90% da Dívida Ativa da União é formada por impostos em atraso. Todos os débitos – impostos ou não – somaram R$ 2,2 trilhões em 2018 e envolveram 5,4 milhões de devedores.
2020/02/28 -
IGP-M, índice de referência para o aluguel, recua em fevereiro
O indicador da FGV acumula alta de 6,82% em 12 meses
2020/02/28 -
IGP-M, índice de referência para o aluguel, recua em fevereiro
O indicador da FGV acumula alta de 6,82% em 12 meses
2020/02/28 -
Parametrização da Folha de Pagamento – Cuidados que Podem Evitar Erros de Recolhimento e de Informações ao eSocial
Muitas empresas buscam informatizar a operação do processamento da folha de pagamento, adquirindo o software de outras empresas especializadas no ramo com o objetivo, como qualquer outro meio de informatização, de ganhar tempo, reduzir custos na operação e eliminar possíveis falhas humanas.
2020/02/27 -
Projeto prevê representantes de microempresas no conselho gestor do Simples
Comitê atual só tem integrantes indicados pelos fiscos da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios
2020/02/27 -
CGSIM redefine procedimento de baixa do MEI por óbito
A Resolução 52 altera a Resolução 48 CGSIM/2018.
2020/02/27 -
Imposto de Renda 2020: Como declarar o Airbnb?
A entrega do Imposto de Renda 2020 começa na primeira semana de março, mas você já pode preparar a papelada para acelerar o preenchimento do programa e apresentar a declaração no início do prazo. Quem entrega primeiro tem maiores chances de receber a restituição mais cedo.
2020/02/27 -
Inscrição em Dívida Ativa: cobrança e pagamento por meio de transação
A inscrição em dívida ativa é uma forma de controle administrativo para garantir a legalidade, da cobrança de débitos vencidos e não-pagos.
2020/02/27 -
Reforma da Previdência – Entenda na Prática Como Vai Funcionar o Desconto Progressivo da Contribuição Previdenciária
A Reforma da Previdência (Emenda Constitucional – EC 103/2019) criou novas alíquotas de contribuição previdenciária devidas pelo segurado empregado, inclusive o doméstico, e pelo trabalhador avulso.
2020/02/27