Conselho de secretários de Fazenda propõe unificar impostos sobre o consumo (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS). Outros pontos ainda geram disputa. 'Congresso vai arbitrar', diz secretário.

A Receita Federal lançou série de vídeos e podcasts com orientações sobre a Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física 2020.

Foi estabelecida pela portaria 1.127/2019 que empresas deveriam enviar informações pelo eSocial, mas sendo que algumas ainda devem enviar pelo CAGED. Então, vamos esclarecer as dúvidas:

O Projeto de Lei Complementar 9/20 permite que microempresas e empresas de pequeno porte inscritas no Simples Nacional celebrem acordo com a Fazenda Pública para extinguir dívida tributária e encerrar litígios -- a chamada transação tributária. Segundo o texto em análise na Câmara dos Deputados, os acordos poderão envolver débitos em fase de disputa administrativa, judicial ou inscritos em dívida ativa.

O Brasil sempre teve uma veia de empreendedorismo pulsando forte. Com a economia ainda cambaleante, a abertura de negócios, principalmente por necessidade, se fortalece como uma alternativa ao desemprego e à dificuldade de se colocar em um posto de trabalho na qual o profissional tem formação - com salário de acordo com a sua necessidade.

Chegou a época de maior trabalho para os contabilistas! Março e Abril os escritórios contábeis ficam “entupidos” de solicitações de serviços, especificamente para o “preenchimento” da declaração do imposto de renda pessoa física.

No Ceará, a Receita federal espera receber 650 mil declarações do Imposto de Renda; 88 contribuintes já haviam prestado contas com o Fisco

A Portaria MTE 1.565/2014 regulamentou a alteração feita pela Lei 12.997/2014, publicada em 20/06/2014, alterando o artigo 193 da CLT, o qual incluiu o §4 no referido artigo, atribuindo aos motoboys o direito ao adicional de periculosidade de 30%.

Negociação entre contribuintes e União, transação tributária permitirá regularizar débitos fiscais. Texto do PL, do deputado Marco Bertaiolli (de azul) e Luis Pastore, segue para análise com urgência

Terminam, nesta quinta-feira (12), às 16h, as inscrições para a 1° edição do Exame de Suficiência, de 2020. Para garantir a participação, os interessados devem se cadastrar nos sites da Consuplan ou do Conselho Federal de Contabilidade (CFC). O boleto da taxa de inscrição, cujo valor é igual a­ R$ 110,00, poderá ser impresso até às 16h desta sexta-feira (13) e pago até às 23h59min do mesmo dia. Todos os horários são relativos a Brasília.

A Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) aprovou nesta terça-feira (10) um projeto que isenta o consumidor do pagamento de tributos e encargos federais cobrados sobre o adicional da bandeira tarifária amarela e vermelha nas contas de energia. O PL 5.007/2019 segue para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

Começou nesta segunda-feira, 09/03, e vai até 17 de abril o período para entrega da declaração da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) de 2019.

O mesmo entendimento se aplica aos boletos emitidos para condôminos.

Para fins de planejamento tributário, há vantagem de manter contabilidade completa da empresa optante pelo Simples Nacional

Tramitam no Congresso Nacional duas propostas bem semelhantes de reforma tributária. Uma delas, nascida no Senado — a PEC 110 —, é apadrinhada pelo presidente Davi Alcolumbre (DEM-AP), e a outra, criada da costela da 110, foi encampada pela Câmara. É a PEC 45, adotada com carinho pelo presidente Rodrigo Maia (DEM-­RJ).

Bases: Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, art. 89; Instrução Normativa RFB nº 1.300, de 20 de novembro de 2012, arts. 56 a 60 e Solução de Consulta Disit/SRRF 8.001/2020.

Especialista esclarece sobre detalhe na hora do preenchimento

Novidade deste ano é o uso do eSocial para a transmissão das informações por parte dos empregadores

Muitas empresas estão em dúvida se enviam as informações através do portal CAGED ou do eSocial

Em 31 de dezembro de 2019, a Organização Mundial de Saúde (OMS) emitiu o primeiro alerta de uma nova doença, depois que autoridades chinesas notificaram casos de uma misteriosa pneumonia na cidade de Wuhan. No dia 9 de janeiro, foi anunciado pela OMS que os casos de pneumonia estariam ocorrendo devido a um novo Coronavírus, tipo semelhante ao da Síndrome Respiratória Aguda Grave (Sars).