A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia tem sido procurada por trabalhadores com dificuldades em acessar o seguro-desemprego pela internet. A maioria das reclamações são em relação ao login e senha de acesso.

A medida também concede às micro e pequenas uma extensão do prazo para pagamento em até 145 meses

Informações de folha prestadas ao eSocial servirão para habilitar os trabalhadores no abono salarial.

Entre ações fiscais, tributárias e voltadas à oferta de crédito, as medidas somam R$ 867 bilhões

O SECRETÁRIO ESPECIAL DE PREVIDÊNCIA E TRABALHO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso das atribuições previstas no art. 180 do Anexo I do Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, e das competências delegadas pelo art. 1º da Portaria nº 40, de 30 de janeiro de 2020, do Ministro da Economia, e tendo em vista o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, bem com o Processo nº 10128.102414/2020-41, resolve:

Depois da decisão liminar do STF estabelecendo que os acordos individuais para combate à pandemia do Coronavírus, permitidos pela MP 936/2020, devem ser submetidos aos sindicatos da categoria para aprovação, muitas empresas estão tendo dificuldades para estabelecer as negociações.

A entrega do Livro Caixa Digital do produtor Rural (LCDPR), que deve ser realizada até o final do prazo de entrega da Declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física do respectivo ano-calendário,  também teve o seu prazo estendido até o dia 30 de Junho.

Despacho Confaz 24/2020 

Especialistas em Direito do Trabalho, Arnaldo Pipek e Isabella Renwik Magano explicam as particularidades da recente MP 936

Medida vale a partir de amanhã (14/abril).

Procuradoria alerta sobre tentativas de fraude durante o estado de calamidade relacionado à pandemia

Novos lotes irão beneficiar mais de 9 milhões de brasileiros

Instrução Normativa que institui o serviço entrou em vigor na quinta-feira (9/4) e estipula até 15 dias para solucionar demandas

Especialistas discordam da decisão, na medida em que, nos casos em que o trust tem características sucessórias, o IR não deveria incidir.

Recebemos alguns casos de profissionais de RH questionando que o desconto de INSS apontado pela SEFIP está divergente em relação ao desconto feito pelo sistema de folha de pagamento.

Medida evita deslocamentos até unidades de atendimento

"Na crise, o contador é o médico do seu negócio." A frase é o slogan de uma campanha de valorização do serviço prestado pelo profissional contábil no momento em que muitos empreendedores têm de reavaliar o caminho de gestão das empresas e refazer projeções financeiras em função dos reflexos da pandemia do novo coronavírus. A ação é do Sindicato das Empresas Contábeis do Rio Grande do Sul (Sescon/RS) e resume um sentimento dos profissionais: é preciso focar em como sanar as atividades econômicas.

Veja a lista completa no portal da DCTFWeb.

Em função da prorrogação do prazo para o recolhimento de contribuições previdenciárias patronais dos meses março e abril de 2020, a Receita Federal emitiu Instruções sobre a emissão de Darf na DCTFWeb.

Segundo o secretário do Tesouro, Mansueto Almeida, há propostas em estudo para fazer com que o crédito chegue mais rápido à ponta