Notícias Técnicas
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Termina hoje (30/9) o prazo de entrega das Declarações de ITR 2020 à Receita Federal
A expectativa é de que 5,9 milhões de documentos sejam recebidos; multa por atraso corresponde a 1% ao mês ou fração de atraso sobre o total do imposto devido
2020/09/30 -
O Trabalho nas Eleições – Folga Compensatória ou Pagamento de Horas Extras?
O serviço eleitoral é obrigatório, tendo preferência sobre qualquer outro, ou seja, quando um empregado trabalha no dia da eleição, cumprindo as exigências da Justiça Eleitoral, a empresa não poderá propor que o mesmo deixe de prestar o serviço eleitoral para trabalhar na empresa e, tampouco, compense (como folga) somente o dia trabalhado.
2020/09/30 -
IR: segundo semestre deve ser voltado à organização de documentos
O primeiro semestre do ano é sempre marcado pela busca de documentos e comprovantes que serão utilizados na declaração do Imposto de Renda.
2020/09/30 -
FGTS: fraudadores usam aplicativo Caixa Tem para sacar os R$ 1.045 liberados pelo governo
O aplicativo da Caixa Tem usado para movimentar o FGTS emergencial no valor de até R$ 1.045 tem sido alvo frequente de golpistas que estão sacando o dinheiro da conta no lugar do real beneficiário
2020/09/30 -
Aviso prévio trabalhado - baixa na CTPS com redução dos 7 dias corridos
Nas relações de emprego quando uma das partes deseja rescindir, sem justa causa, o contrato de trabalho por prazo indeterminado, deverá, antecipadamente, notificar a outra através do aviso prévio.
2020/09/30 -
A conta do Simples chegou: impostos voltam a ser cobrados em outubro
Para os MEIs, todos os tributos – federal, estadual e municipal – de março, abril e maio serão cobrados em outubro, novembro e dezembro
2020/09/29 -
União libera R$ 5 bi para financiar MEI, micro e pequena empresa
Programa integra pacote de auxílio durante pandemia da covid-19
2020/09/29 -
Empregado Deve Optar Pelo Adicional mais Vantajoso (Periculosidade ou Insalubridade)
A decisão foi unânime. Processo: RR-1348-84.2018.5.19.0061.
2020/09/29 -
Índice do FAP Estará Disponível Para Consulta em 30 de Setembro
Portaria SEPRT 21.232/2020
2020/09/29 -
Primeira parcela do auxílio residual será paga a partir de quarta
Governo divulgou calendário de pagamento no Diário Oficial
2020/09/29 -
INSS informa que 69% dos peritos compareceram ao trabalho hoje
Foram realizadas 5.716 perícias presenciais nesta segunda
2020/09/29 -
Publicação da Versão 6.0.9 do Programa da ECF
Versão 6.0.9 do Programa da ECF
2020/09/29 -
ECF precisa ser entregue até 30 de setembro
O prazo original para o cumprimento da obrigação era final de julho, mas foi prorrogado pela Receita por causa da pandemia
2020/09/28 -
Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal – NAF orienta sobre a Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural
Os cidadãos contam com mais uma ferramenta para orientações na entrega da declaração do ITR
2020/09/28 -
Com aval de Bolsonaro, proposta de novo imposto será apresentada nesta segunda-feira
Após semanas de negociações, o governo federal apresentará nesta segunda-feira (28) ao Congresso Nacional um segundo bloco de propostas para a reforma tributária, entre elas a criação de um novo imposto para compensar a desoneração de parte da folha salarial.
2020/09/28 -
Terceirizados e empregados de empresa pública com mesmas tarefas podem ter salários diferentes
Entendimento foi firmado em julgamento de recurso da Caixa Econômica Federal (CEF) contra decisão do TST.
2020/09/28 -
INSS oferece serviço expresso para entrega de documentação
Segurado pode entregar a cópia dos documentos em uma urna
2020/09/28 -
Dicas para uso de certificação digital na entrega da EFD-ICMS/IPI
Através do Sped (Sistema Público de Escrituração Digital) muitos projetos como a EFD-ICMS/IPI, ECD, ECF, EFD-Contribuições, eSocial e EFD-Reinf puderam ser postos em prática e mudaram o dia a dia das empresas.
2020/09/28 -
Quem tem direito a imunidade tributária e quais suas regras e limitações
A União, os Estados, o Distrito Federal e os municípios têm algumas vedações que precisam respeitar quanto ao poder de tributar. A Constituição Federal em seu artigo 150 assegura essas limitações das quais destaco a imunidade.
2020/09/28 -
Drawback: Lei prorroga prazos de suspensão do pagamento de tributos
Lei 14.060/2020
2020/09/25