Notícias Técnicas
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Atenção aos eventos que estão suspensos no eSocial até o momento
Até que seja publicada a portaria governamental que reajusta as faixas salariais que definem as alíquotas de desconto previdenciário do segurado, a recepção dos eventos da folha de pagamento digital – S-1200 (Remuneração de trabalhador vinculado ao Regime Geral de Previdência Social) da competência janeiro de 2021 está suspensa.
2021/01/11 -
Prazo para optar pelo Simples Nacional termina dia 29 de janeiro
Empresas que já estão no regime simplificado, e se encontram inadimplentes, não serão excluídas este ano
2021/01/11 -
Receita Federal esclarece alterações na Guia de Informações Previdenciarias (GFIP)
Mudanças promovem adequações do aplicativo Sefip/GFIP às decisões do STF
2021/01/11 -
MEI precisa ficar atento às obrigações de início de ano
A cada final de ano o governo federal informa quais ocupações poderão recolher impostos como MEI
2021/01/11 -
Empresário encurralado: fim de auxílios inviabiliza demissões e tende a ampliar ações na Justiça
Com o fim do programa do governo federal que permitia a suspensão de contratos de trabalho e a redução da jornada e salários, especialistas avaliam que deve crescer o número de ações trabalhistas cobrando o pagamento de verbas rescisórias, hoje uma das maiores demandas já registradas no Tribunal Superior do Trabalho (TST).
2021/01/11 -
Receita limita benefício fiscal previsto para empresas com casos de Covid-19
A Receita Federal limitou o benefício fiscal previsto na Lei 13.982/2020, sancionada no início da epidemia do coronavírus, que permite às empresas deduzir do repasse das contribuições da previdência social, o valor devido ao funcionário que for afastado por Covid-19 — observando o limite máximo do salário de contribuição do RGPS,
2021/01/11 -
Imposto de Renda: contribuinte na malha fina pode contestar valores pela internet
Processo de defesa pode ser feito inteiramente de forma virtual
2021/01/08 -
MEI precisa ficar atento às obrigações de início de ano
A cada final de ano o governo federal informa quais ocupações poderão recolher impostos como MEI
2021/01/08 -
Auxílio-doença 2021: veja quem pode receber e como fica o benefício
Não é mais possível pedir a antecipação do benefício sem a realização de perícia médica, medida que foi tomada em razão da pandemia da Covid-19.
2021/01/08 -
Novo salário mínimo: veja como registrar reajuste no eSocial
A Medida Provisória nº 1.021/20, de 30 de dezembro de 2020, reajustou o valor do salário mínimo para R$ 1.100,00 a partir de 1º de janeiro de 2021. Veja as principais dúvidas e como registrar o reajuste no eSocial Doméstico
2021/01/08 -
Empresas com pendências que quiserem ingressar no Simples Nacional devem regularizá-las o mais rápido possível
As pessoas jurídicas em atividade, tanto na categoria de microempresa – ME ou empresa de pequeno porte – EPP têm de optar pelo Simples Nacional até o dia 29 de janeiro.
2021/01/07 -
PGMEI está sendo ajustado
A Secretaria-Executiva do Comitê Gestor do Simples Nacional informa que o Programa Gerador de Documento de Arrecadação do Simples Nacional do Microempreendedor Individual – PGMEI está sendo ajustado para o cálculo do INSS com base no novo valor do salário mínimo, no valor de R$ 1.100,00 desde o dia 1º de janeiro de 2021.
2021/01/07 -
Novidades no App eSocial Doméstico: nova ferramenta simplificada de férias
Aplicativo para Android e iOS foi atualizado com a nova funcionalidade. Agora é possível programar férias, emitir o recibo e gerenciar as programações feitas tanto pela web quanto pelo próprio App. Sistema calcula automaticamente a folha de pagamento do mês de férias e emite a guia DAE.
2021/01/07 -
Proposta cria auxílio para trabalhador que estiver em sistema de 'home office'
Projeto prevê que o empregador contribuirá com 30% dos gastos com internet, energia e equipamentos
2021/01/07 -
Coaf: Declaração de Não Ocorrência de Operações já pode ser entregue
Profissionais e organizações contábeis terão até o dia 31 de janeiro de 2021 para comunicar ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) a não ocorrência, em 2020, de operações suspeitas de lavagem de dinheiro ou financiamento ao terrorismo. De acordo com a Resolução CFC n.º 1.530/2017, a Declaração de Não Ocorrência de Operações é obrigatória.
2021/01/07 -
Pendências no CPF podem ser regularizadas nos canais virtuais da RFB
A RFB reforça a informação de que pendências relativas ao CPF podem ser regularizadas por meio dos canais virtuais de atendimento e alerta para a importância do contribuinte manter seus dados cadastrais atualizados.
2021/01/07 -
Contribuintes da RFB continuam dispensados de apresentar documentos até 31 de março
Instrução Normativa RFB nº 2.000/2020
2021/01/06 -
Novo salário mínimo 2021: veja como registrar o reajuste no eSocial
Salário mínimo foi reajustado para R$ 1.100,00 a partir de 1º de janeiro
2021/01/06 -
Cofins: importação tem alívio de 1%
§ 21 do art. 8º da Lei 10.865/2004, na redação dada pela Lei 13.670/2018.
2021/01/06 -
Planos de saúde coletivos não têm limite para reajuste e podem ter fraude
Em um ano em que a saúde foi o tema mais importante, os convênios médicos tiveram aumento na procura. No geral, foram 225 mil beneficiários a mais de outubro de 2019 a outubro de 2020, totalizando 47,2 milhões de pessoas com cobertura.
2021/01/06