Notícias Técnicas
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Como Fazer para Apresentar Impugnação contra Exclusão do Simples Nacional?
Empresas com débitos tributários estão recebendo Termos de Exclusão (TE) do Simples Nacional, através de aviso pelo Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DTE-SN).
2021/10/21 -
Lei 14.195/2021 coloca fim à inatividade das empresas
2021/10/21
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Previdenciária - Permitida a certificação do período de benefício por incapacidade para fins de contagem recíproca
Com esta revogação passa a ser permitida a certificação de períodos de benefício de auxílio-doença/auxílio por incapacidade temporária e aposentadoria por invalidez/aposentadoria por incapacidade permanente
2021/10/21 -
Hipótese Única de Dispensa de Escrituração Contábil
Conforme dispõe o Código Civil Brasileiro, o empresário e a sociedade empresária são obrigados a seguir um sistema de contabilidade...
2021/10/21 -
CVM atualiza normas sobre taxa de fiscalização e parcelamento de débitos
Autarquia também publica normativos envolvendo restituição e prova de quitação de débito
2021/10/21 -
Receita Federal divulga novidades na exportação via DU-E
Novidades ocorrem na “entrega de carga para retorno ao mercado interno” e em outras funcionalidades relacionadas à exportação via Declaração Única de Exportação
2021/10/21 -
Falta de comunicação prévia de férias não justifica pagamento em dobro
A empresa havia observado os prazos de concessão e de pagamento das férias.
2021/10/21 -
Conheça as negociações para microempresas e empresas de pequeno porte que receberam Termo de Exclusão
A pessoa jurídica optante pelo Simples Nacional que recebeu mensagem de “Termo de Exclusão” no Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DTE-SN) poderá regularizar as pendências constantes no relatório da seguinte forma:
2021/10/20 -
PRO LABORE ainda deve enviar SEFIP?
Afinal, as empresas só com pró-labore precisam continuar enviando Sefip?
2021/10/20 -
PL permite seguro garantia e fiança bancária para suspender cobranças tributárias
A Câmara dos Deputados vai analisar um projeto de lei relevante para os contribuintes que discutem a exigência de tributos na Justiça.
2021/10/20 -
ICMS Nacional - Alterado ato que instituiu a versão 07 da DIMP a ser utilizada para informações prestadas pelas instituições financeiras
Foi alterado o Cotepe/ICMS nº 65/2018 que dispõe sobre as especificações técnicas para a geração de arquivos referentes às informações prestadas por instituições financeiras e de pagamento...
2021/10/20 -
Quando sai o 13 salário em 2021? Veja as datas do pagamento
Confira também o cálculo para contabilizar quanto deverá receber de abono
2021/10/20 -
Segunda Turma do TRT-11 entende que serviço prestado por motorista de aplicativo não configura vínculo empregatício
Em julgamento unânime, o colegiado confirmou a sentença
2021/10/20 -
Como negociar impostos em atraso?
Muitas vezes, é comum que nos deparemos com situações embaraçosas e constrangedoras. A aquisição de uma dívida, por exemplo, é uma dessas situações que mais perturbam a cabeça dos brasileiros.
2021/10/19 -
Confira as novas normas da contabilidade
O CFC (Conselho Federal de Contabilidade), criou novas normas para contabilidade. Leia este artigo e se atualize.
2021/10/19 -
Publicada derrubada de vetos ao marco das Zonas de Processamento de Exportação Fonte: Agência Senado
Os vetos haviam sido derrubados em sessão do Congresso Nacional no último dia 27.
2021/10/19 -
Empresas passam a vencer teses bilionárias no Carf
As mais recentes viradas na jurisprudência vieram com julgamentos, na 1ª Turma, sobre tributação de juros sobre o capital próprio e de lucro de subsidiárias no exterior.
2021/10/19 -
PL permite seguro garantia e fiança bancária para suspender cobranças tributárias
A Câmara dos Deputados vai analisar um projeto de lei relevante para os contribuintes que discutem a exigência de tributos na Justiça.
2021/10/19 -
Aprovação da reforma do IR pode desorganizar a economia
O PL 2337 passou na Câmara e está em análise no Senado. Ele prevê a tributação sobre dividendos e o fim da dedução dos Juros sobre Capital Próprio
2021/10/19 -
Projeto permite que cônjuges sejam sócios, independentemente do regime civil de bens
É o que prevê o PL 3.024/2021, do senador Esperidião Amin (PP-SC), que promove alterações no Código Civil.
2021/10/19