Notícias Técnicas
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Trabalhista - Suspenso subitem sobre aplicação de agrotóxicos da NR 31
Foi suspenso, até 05.07.2022, a vigência do subitem 31.7.4 da Norma Regulamentadora nº 31 ( NR 31 ) - Segurança e saúde no trabalho na agricultura, pecuária, silvicultura, exploração florestal e aquicultura, aprovada pela Portaria SEPRT nº 22.677/2020 , o qual prevê:
2022/01/07 -
IRPJ - Vetado o dispositivo que previa o fornecimento de alimentação aos entregadores de aplicativo e a dedução do PAT
A Lei nº 14.297/2022 é resultante do Projeto de Lei nº 1.665/2020, que estabelece medidas de proteção ao entregador que presta serviço às empresas de aplicativos de entrega durante a vigência da emergência em saúde pública decorrente do coronavírus responsável pela Covid-19
2022/01/07 -
Dispensa De Elaboração De PPRA E PCSMO Para MEI, ME E EPP
Como parte do tratamento diferenciado, o Microempreendedor Individual (MEI), a Microempresa (ME) e a Empresa de Pequeno Porte (EPP) ficarão dispensados da elaboração do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA), nos termos da Norma Regulamentadora nº 9 (NR 9), desde que:
2022/01/07 -
Governo responde às dúvidas sobre MEI Caminhoneiros
No início do mês, transportadores autônomos foram incluídos no rol de atividades permitidas como microempreendedores individuais
2022/01/07 -
Saiba quais serão as 6 tendências para as empresas contábeis em 2022
A gestão do dinheiro é o que faz o mundo girar. Mas será que a contabilidade está pronta para uma transformação radical?
2022/01/06 -
Sancionada regulamentação de ICMS interestadual
A nova regra para cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações interestaduais foi publicada nesta quarta-feira (5)
2022/01/06 -
Lei sancionada cria regras de proteção para entregadores de aplicativo
O presidente Jair Bolsonaro sancionou, nesta quarta-feira (5), um projeto de lei (PL) que estabelece regras emergenciais de proteção a entregadores de serviços de aplicativo durante a emergência em saúde pública causada pela pandemia de covid-19
2022/01/06 -
Como deve ser "o novo normal" no trabalho em 2022, segundo especialistas
Nesta mesma época no ano passado, muitas pessoas esperavam que 2021 trouxesse um certo grau de estabilidade
2022/01/06 -
DARF: confira como fazer o pagamento sem o código de barras
Mesmo sem o código de barras é possível realizar o acerto pelo internet banking, evitando atendimentos presenciais
2022/01/06 -
SST: Eventos Para Grupo 2 E 3
Passando para lembrar que a partir de 10 de janeiro de 2022 iniciam o envio dos eventos de SST para as empresas do grupo 2 e 3 do eSocial
2022/01/06 -
FGTS Do MEI Pela Guia DAE
Você sabia que o FGTS de empresas que são MEI, a partir dessa competência 01/2022, será junto com a guia DAE igual os domésticos?
2022/01/06 -
ICMS Nacional - Confaz divulga nova disciplina sobre o Difal
Por intermédio do Despacho Confaz nº 1/2022 , foi divulgado o Convênio ICMS nº 236/2022 que dispõe sobre os procedimentos a serem observados nas operações e prestações que destinem mercadorias, bens e serviços a consumidor...
2022/01/06 -
ICMS Nacional - Alterada a relação de contribuintes com tratamento diferenciado no transporte e armazenagem de EHC e EAC pelo sistema dutoviário
Foi alterado o Ato Cotepe/ICMS nº 23/2018 que relaciona os contribuintes beneficiados no cumprimento de obrigações...
2022/01/06 -
PGBL no Imposto de Renda: Veja como deve ser declarado!
O Plano Gerador de Benefício Livre é um tipo de previdência privada e, como qualquer outro investimento, deve ser informado na declaração anual do Imposto de Renda
2022/01/06 -
Comissão aprova proibição de vínculo empregatício de religiosos com entidades nas quais atuam
“O vínculo que liga o ministro religioso e sua congregação é de ordem espiritual e moral", diz relator
2022/01/06 -
Contador, conheça as Normas de Contabilidade voltadas para as micro e pequenas empresas
O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) publicou duas Normas Brasileiras de Contabilidade (NBCs), direcionadas às Micro e Pequenas Empresas, em dezembro de 2021. A NBC TG 1001 trata da contabilidade para as Pequenas Empresas. Já a NBC TG 1002 apresenta orientações para a contabilidade das Microentidades.
2022/01/05 -
Classificação do Burnout como doença ocupacional traz novos direitos a trabalhadores
Em vigor desde 1º de janeiro, a classificação da Síndrome de Burnout como doença ocupacional deve provocar uma corrida à Justiça. Antes de 2022
2022/01/05 -
Prazo para empregadores domésticos cumprirem obrigações trabalhistas termina nesta sexta-feira
Essa é a data limite para o pagamento do salário, da guia do eSocial e também da guia referente ao 13º; veja como emitir
2022/01/05 -
Iniciado o período de opção pelo Simples Nacional em 2022
Opção pelo regime de tributação do Simples Nacional será até o dia 31 de janeiro, resultado final será divulgado em 15 de fevereiro.
2022/01/05 -
Contribuição do MEI passa a ter novo valor a partir de fevereiro
Com o aumento do salário-mínimo, os microempreendedores individuais terão que pagar R$ 60,60 por mês
2022/01/05