Medidas beneficiam empreendedores, simplificando regras e favorecendo ambiente de negócios

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região informa que todas as certidões emitidas durante o período 27/01/2022 a 01/02/2022, entregues por e-mail, serão invalidadas, sendo necessário, portanto, uma segunda solicitação para a correta emissão

Segundo a Anefac, o juro médio para pessoa física passa de 110,17% para 113,03% ao ano

Um portaria do Ministério do Trabalho e Previdência vai alterar as regras para a realização da prova de vida por aposentados e pensionistas do INSS. A norma proíbe ao Instituto a exigência de comprovação presencial de vida aos aposentados e pensionistas...

A Receita Federal acabou com o limite de valor de R$ 5 milhões para o parcelamento simplificado de dívidas de tributos federais. A novidade é uma das principais da Instrução Normativa nº 2.063 da Receita Federal, publicada ontem no Diário Oficial da União, com novas regras para este programa

A Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (DIRF) já está disponível para ser baixada no site da Receita Federal. O documento deve ser apresentado até o último dia útil de fevereiro

Embarcações passarão a exigir testes negativos de covid-19

Dos quase 600 mil empresários que pediram adesão ao Simples em 2022, 437.477 esperam que o Congresso derrube o veto do presidente ao Refis para entrarem de fato no regime especial de tributação

A 16º Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região anulou sentença que decidiu sobre a doença ocupacional de uma bancária sem requerer perícia médica. Segundo o colegiado, a produção de prova pericial é indispensável para avaliar se a enfermidade se desenvolveu por causa da prestação de serviços

Se a expectativa se confirmar, o aumento de até 10,75% situará a Selic em um nível que não era visto desde o segundo trimestre de 2017

A prova de vida anual de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vai mudar. O procedimento, antes feito na agência bancária onde recebe o pagamento ou pela plataforma Meu INSS

A Receita Federal já disponibilizou o programa da DIRF (Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte) de 2022

Segundo levantamento da Abrasel, associação do setor, 76% dos estabelecimentos tiveram de dispensar pelo menos um funcionário contaminado durante o mês

Medida faz parte de pacote que consolida normas para parcelamento ordinário, simplificado e para empresas em recuperação judicial

Parcelamentos simplificados poderão ser realizados sem limite de valor, acaba a separação por tipo de tributo e reparcelamento passa a ser negociado diretamente no sistema

Entenda como essa medida tende a impactar as empresas e os trabalhadores a curto e longo prazo

Contribuintes que realizaram testes de Covid-19 em laboratórios particulares poderão abater o valor no Imposto de Renda

Falta de documentos ou divergência de dados resultam em negativa do benefício pelo INSS

A comissão, criada há quase 30 anos, incorporou-se às relações jurídicas entre empresa e empregados

A Receita Federal insiste na ilegalidade da exigência de Imposto de renda sobre os valores recebidos na rescisão contratual por representantes comerciais.