Notícias Técnicas
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Congresso recompõe programa para setor de eventos, incluindo alíquota zero para quatro tributos federais
Congresso recompõe programa para setor de eventos, incluindo alíquota zero para quatro tributos federais
2022/03/25 -
IR 2022: saiba como declarar investimentos em ETFs
O Exchange Traded Fund (ETF) são os fundos de investimento negociados na bolsa, muito populares fora do Brasil, que aos poucos vêm ganhando espaço nas carteiras brasileiras
2022/03/25 -
Receita orienta declaração de prestação de serviços de saúde
Instrução Normativa RFB nº 2.074, publicada nesta quinta (24/03), dispõe sobre a Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (Dmed)
2022/03/25 -
Supremo invalida leis estaduais e do DF que regulamentam imposto sobre heranças no exterior
Foi reafirmado o entendimento de que a matéria deve ser, primeiramente, regulamentada por lei complementar federal
2022/03/25 -
LGPD: Nas PMEs, 20% assumem não ter segurança da informação e 23% usam apenas antívirus gratuito
Pouco mais de oito meses depois da entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados, apenas 15% dos gestores de PMEs se consideram totalmente preparados para a legislação, segundo a 3ª edição da pesquisa sobre conformidade da BluePex Cybersecurity...
2022/03/25 -
Receita Federal consolida normas sobre lojas francas
Uma das principais novidades é a possibilidade de entrega em casa das compras feitas no free shop.
2022/03/25 -
ITI lista documentação mínima para emitir certificado digital a condomínios
INSTRUÇÃO NORMATIVA ITI Nº 23, DE 23 DE MARÇO DE 2022
2022/03/25 -
Certidão positiva e negativa de débitos: Veja como elas funcionam
Uma empresa pode precisar comprovar ausência de débitos para conseguir empréstimos, participar de licitações e outros diversos objetivos. O documento que comprovará essas informações é a certidão negativa de débitos
2022/03/25 -
Parcelamento ou transação tributária não excluem o direito à revisão do débito tributário
A confissão de dívida no Direito Tributário não valida débitos indevidos, portanto o contribuinte sempre terá direito à revisão judicial para corrigir distorções no cálculo e na atualização do passivo
2022/03/25 -
Governo abre curso de formalização religiosa com módulo de imunidade tributária para igrejas
O curso gratuito foi publicado no site da Enap, vinculada ao Ministério da Economia
2022/03/25 -
É urgente se ter regras claras para o trabalho híbrido no Brasil
A pandemia da Covid-19 fez as empresas, rapidamente, incorporarem o trabalho remoto. Com a retomada ao escritório presencialmente, as companhias estão diante do que se convencionou chamar de trabalho híbrido. E, ao que tudo indica, esta nova modalidade veio para ficar...
2022/03/24 -
Receita abre consulta a lote de restituição do Imposto de Renda
Cerca de 212 mil contribuintes que haviam caído na malha fina e acertaram as contas com o Fisco receberão R$ 210 milhões na próxima semana. A Receita Federal abre hoje (24) consulta ao lote residual do Imposto de Renda Pessoa Física de março
2022/03/24 -
É preciso declarar NFT no Imposto de Renda?
Por se tratar de uma novidade restrita ao mundo virtual, muitos imaginam que ele está isento das garras do Fisco
2022/03/24 -
Auxílio Emergencial tem novas regras para declaração do IR 2022
A Receita Federal divulgou em 24 de fevereiro uma das principais alterações na declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) de 2022: quem recebeu, em 2021, o Auxílio Emergencial (benefício do Governo Federal para garantir uma renda mínima aos brasileiros mais vulneráveis durante a pandemia de covid-19)...
2022/03/24 -
IRPF 2022: usuários relatam erros na importação da declaração pré-preenchida
Para solucionar o problema, a Receita aprovará a versão 1.2 dos Programas Geradores de Declaração (PGD) do IRPF
2022/03/24 -
A RAIS não deve ser entregue por empresas do grupo 1 e 2
Com a implementação do eSocial, as empresas dos grupos 1 e 2 que já enviam seus eventos periódicos (folha de pagamento) pelo eSocial estão dispensadas da entrega da RAIS, inclusive estão até bloqueadas pelo programa GDRAIS, já que o envio se dá de forma automática pelo eSocial
2022/03/24 -
Benefícios tributários federais para compensar pandemia não podem ser estendidos a estados sem lei específica
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido de uma empresa que, alegando dificuldade para quitar seus débitos com o fisco estadual em razão da crise econômica gerada pela pandemia da Covid-19...
2022/03/24 -
Foi lançado o primeiro Plano Tático de Combate a Crimes Cibernéticos
A ideia é prevenir e reprimir este tipo de crime no País
2022/03/24 -
Quais os cuidados no cancelamento de uma nota fiscal?
Ser empreendedor requer uma série de cuidados e de responsabilidades. A parte financeira de uma empresa necessita atenção e algumas demandas são recorrentes
2022/03/24 -
Decred e Dirf - Apresentação com assinatura digital
Por meio da Instrução Normativa RFB nº 2.073/2022 , a Receita Federal alterou as regras para apresentação da Declaração de Operações com Cartões de Crédito (Decred) e da a Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (Dirf)
2022/03/24