Notícias Técnicas
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MEI: entenda as mudanças na emissão da NFS-e, que já começam a valer em janeiro de 2023
Emissão da nota por prestadores de serviço a pessoas físicas permanece facultativa
2022/09/22 -
O cruzamento de dados pelo fisco surgiu com o PIX?
Neste artigo, o especialista explica se o envio de informações financeiras ao fisco surgiu ou não com o PIX.
2022/09/22 -
Restituição do Imposto de Renda terá correção de 4,22%
A Receita ainda irá divulgar quantas pessoas vão receber e a quantia a ser paga neste lote. Até agora, já foram pagos R$ 24,9 bilhões para 17,3 milhões de contribuintes.
2022/09/22 -
MEI tem direito ao seguro-desemprego?
O seguro-desemprego tem a finalidade de garantir assistência financeira temporária ao trabalhador dispensado sem justa causa.
2022/09/22 -
Gestante em trabalho intermitente tem reconhecido direito à estabilidade
Ela deixou de ser convocada após informar que estava grávida
2022/09/22 -
As crenças limitantes no processo administrativo do ICMS
Milhares de reais vão ficando esquecidos, quando não, prescritos e definitivamente perdidos, ao passo que estes recursos fariam diferença significativa se estivessem no caixa das empresas, gerando investimentos e empregos, melhorando seu caixa.
2022/09/21 -
Multas indevidas no Sped: Serpro garante que TI não falhou
Receita quer normalizar o ambiente de recepção
2022/09/21 -
Com mudanças na legislação, ISS alcança quase 200 serviços
O montante pago pelos prestadores de serviços passou de R$ 57 bilhões, em 2017, para R$ 91 bilhões, em 2021, o que representa um aumento de 60%
2022/09/21 -
Mudança de nome em cartório já está valendo; saiba o que é necessário fazer
Para mudar de nome, agora, basta que qualquer pessoa maior de idade que queira alterar seu nome
2022/09/21 -
Essa é uma decisão bem impactante, e positiva para as empresas
É necessário entendermos que as férias pagas ainda são muito importantes
2022/09/21 -
Se o INSS negar o Auxílio-doença saiba o que fazer
Quando o benefício é negado, o trabalhador deve retornar ao trabalho mesmo que não esteja em plenas condições de saúde.
2022/09/21 -
Várias empresas recebem multas por atraso na entrega da EFD Contribuições
Todas as multas emitidas indevidamente, e transmitidas em 15 de setembro, são referentes ao mês de julho de 2022.
2022/09/20 -
Banco Central comunica vazamento de dados de 137,3 mil chaves Pix
Como um cliente pode ter mais de uma chave Pix, o BC informou que o total de pessoas (físicas e jurídicas) afetadas chega a 137.122
2022/09/20 -
Novo valor do PIS/PASEP 2023 é revelado
Anualmente o salário mínimo nacional passa por uma correção que busca reajuste o poder de compra dos cidadãos frente aos avanços da inflação no país
2022/09/20 -
Os erros mais comuns em fluxos de caixa e possibilidades para solucioná-los
Mesmo sem a interferência de fatores externos, a ineficiência de gestão é um problema recorrente.
2022/09/20 -
Trabalho intermitente vira alvo de processos na Justiça. Em 9 meses, número de ações pedindo anulação de contratos sobe 50%
Para especialistas em Direito do Trabalho, a maior parte das ações pede a anulação dos contratos por considerar que o trabalho era contínuo, e não intermitente.
2022/09/20 -
Imposto Territorial Rural já foi entregue por mais de 3,8 milhões de contribuintes
O prazo para enviar a declaração do Imposto Territorial Rural termina no dia 30 de setembro.
2022/09/20 -
Receita Federal confirma erro na emissão de multas da EFD Contribuições
Contribuintes receberam multas indevidas da EFD Contribuições na quinta-feira (15), mas a Receita afirmou que serão excluídas.
2022/09/19 -
Receita notifica mais de 255 mil empresas e ameaça exclusão do Simples Nacional
Foram notificadas, no total, as 255.036 maiores empresas devedoras do Simples Nacional, com significativo valor pendente de regularizaçã
2022/09/19 -
Cartórios são obrigados a se adequarem à LGPD em 180 dias
A proposta do texto do normativo foi construída com a preocupação de ouvir vários segmentos da atividade notarial
2022/09/19