A reunião é para instruir projeto (PLS 330/05) do senador Sérgio Guerra (PSDB-PE) que pede a redução.

A venda financiada e a venda a prazo são figuras distintas para encerrar a base de cálculo de incidência do ICMS, sendo que, sobre a venda a prazo que ocorre sem intermediação de instituição financeira, incide o imposto.

Acompanhando o voto do juiz convocado Eduardo Aurélio Pereira Ferri, a 4a Turma do TRT-MG condenou uma instituição de ensino a indenizar um professor que trabalhou durante o período em que deveria ficar afastado do trabalho, por determinação médica

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou, conforme o rito do recurso repetitivo (Lei n. 11.672/2008)

Em primeira instância, a ação foi extinta sem resolução do mérito

“O nosso objetivo com o empreendedor individual não é arrecadar, é dar cidadania e permitir que esses empreendedores se formalizem e cresçam”

Quem optou por parcelar o imposto de renda precisa ficar atento: o pagamento da sexta parcela vence nesta quarta-feira (30) e será corrigido em 4,01%.

Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu dar provimento parcial ao recurso de revista da Duratex S.A. e converter reintegração de um ex-empregado, portador de doença profissional, em pagamento de indenização

Vence amanhã o prazo para as cerca de 15 mil empresas selecionadas pelo fisco entregarem o chamado Sped Fiscal, documentos fiscais em formato digital com dados contábeis de janeiro a agosto deste ano.

Pedidos devem ser solicitados até o dia 30 de novembro pela internet.

O projeto seguirá para análise do Senado.

Os trabalhadores que se cadastraram no programa Empreendedor Individual, do Governo federal, estão sendo surpreendidos por uma cobrança indevida.

A 8a Turma do TRT-MG garantiu a um empregado remunerado por produção o recebimento das horas extras pela regra geral, ou seja, valor da hora acrescida do adicional de 50%.

No recurso de revista ao TST, o empregado insistiu no seu direito à jornada especial de cinco horas.

A partir de janeiro de 2010, os fabricantes de aparelhos e próteses ortopédicos poderão ficar isentos de PIS/PASEP e COFINS.

Parcerias com grandes companhias estimula a certificação e aumenta a competitividade

A normalização da liquidez das companhias, a redução da inadimplência do consumidor e o fator calendário (agosto teve dois dias úteis a menos que julho) contribuíram para a queda.

responsabilidade objetiva com base no risco da atividade, conforme definido pelo artigo 927 do Código Civil, existe apenas quando o trabalho desenvolvido causar ao empregado ônus maior do que aos demais membros da coletividade.

Atualmente, dois fatores determinam a participação no regime.

Pessoas jurídicas cadastradas como isentas ou imunes também são obrigadas a entregar a declaração