Notícias Técnicas
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Fisco: cadastro de empresas devedoras será automático
Receita fará cobrança até o início de março antes de começar a notificação mensal para inclusão
2009/12/15 -
Alterações na jornada de trabalho: saiba quais são os seus direitos
Com a proximidade das festas de fim de ano, especialmente o Natal, muitas indústrias e sobretudo o comércio acabam alterando a rotina de trabalho de seus funcionários, a fim de atender o aumento na demanda.
2009/12/15 -
Regulamentação e prática da Lei da pequena empresa será reforçada em 2010
Parceria entre o Sebrae e a União nacional dos Legislativos Estaduais prevê a criação de frentes parlamentares estaduais com este objetivo e a inclusão do tema desenvolvimento com base nos pequenos empreendimentos no processo eleitoral
2009/12/15 -
Hotel obtém liminar para reduzir base de cálculo do PIS e da Cofins
Um hotel de Pernambuco obteve liminar que lhe dá o direito de recolher as contribuições ao Programa de Integração Social (PIS) e ao Financiamento da Seguridade Social (Cofins) apenas sobre o valor que recebe da administradora de cartão de crédito,
2009/12/15 -
JT concede adicional de insalubridade a agentes comunitárias de saúde
No entendimento da 6ª Turma do TRT-MG, têm direito ao adicional de insalubridade, em grau médio, as agentes comunitárias de saúde que ficam expostas a contágio por agentes biológicos durante o contato com os pacientes atendidos.
2009/12/15 -
Empresas ainda são pouco empreendedoras
Pesquisa mostra que nível de criação e inovação dentro do ambiente corporativo é baixo
2009/12/15 -
Vender estabelecimento a outra não exime empresa de dívidas trabalhistas
Atrasos no pagamento de salários e ausência de depósitos de FGTS dos trabalhadores.
2009/12/15 -
Empresas com lucro presumido deverão ter certificado digital
Receita Federal estabelece que empresas terão de utilizar assinatura digital com certificado digital válido para transmitir declarações e demonstrativos para o órgao. Norma vale a partir de 1º/1/10.
2009/12/14 -
Especialista alerta sobre as mudanças no Sped em 2010
A partir de abril de 2010, passada a primeira fase do Sped (Sistema Público de Escrituração Digital) que visa mais integridade e transparência nas informações fiscais prestadas pelas organizações
2009/12/14 -
IFRS será finalizado dia 22; 4 regras ficam de fora
Em um primeiro momento, todas as determinações deveriam ser editadas até o fim de setembro
2009/12/14 -
Receita vai automatizar cadastro do Cadin
O Cadin é uma relação dos contribuintes que devem à União.
2009/12/14 -
Empresas poderão constestar FAP a partir desta segunda-feira
Começa nesta segunda-feira (14) o prazo para que as empresas contestem possíveis divergências de informações das CATs (Comunicações de Acidentes de Trabalho) e de benefícios acidentários do FAP (Fator Acidentário de Prevenção).
2009/12/14 -
Doação à juventude poderá ser deduzida do Imposto de Renda
As deduções serão limitadas a 4% do imposto devido no caso da pessoa jurídica, e a 6% no caso da pessoa física.
2009/12/14 -
Receita intima 50 mil empresas
A inscrição no Cadin, segundo a Receita, só ocorrerá se o contribuinte não quitar seu débito dentro de 75 dias.
2009/12/14 -
Receita libera terça - feira (15/12) consulta ao lote residual do IRPF/2005
2.605 contribuintes não tiveram imposto a pagar nem a restituir
2009/12/14 -
Tempo para cobrança de multa é de cinco anos
O fisco terá um prazo mais curto para propor ações de execução fiscal administrativa.
2009/12/14 -
Diarista: não há vínculo de emprego quando trabalhador faz seu próprio horário
Falta de subordinação e eventual prestação de serviços foram aspectos essenciais para a Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgar improcedente o pedido de reconhecimento de vínculo de emprego entre uma faxineira e a Bicicletas Caloi S/A
2009/12/14 -
FCont: Fisco garante que não haverá incidência de multa
Dúvida pairava sobre contribuintes que fizeram a transmissão dos dados após o primeiro prazo final e antes da prorrogação da data
2009/12/11 -
Empregador poderá custear totalmente o vale-transporte
Pela legislação em vigor, o trabalhador contribui com até 6% de seu salário básico para custear o benefício.
2009/12/11 -
Ficou para última hora
Especialistas dizem que alta administração das empresas ainda não se envolveu como deveria no processo de mudança contábil.
2009/12/11