Notícias Técnicas
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Salário mínimo vai a R$ 535,91 em 2011, sem aumento real
Projeto de lei para orçamento adota fórmula com reajuste só pelo INPC, sem PIB. Aposentado leva o mesmo índice
2010/04/16 -
Total de empresas buscando fusões e aquisições dobra em seis meses
A conclusão é do estudo Capital confidence barometer, da Ernst & Young, que ouviu mais de 800 executivos seniores em todo o mundo.
2010/04/16 -
Senado isenta aposentado ativo de contribuir ao INSS
Só a isenção da contribuição poderá ampliar o déficit da Previdência Social em algo entre R$ 10 bilhões e R$ 14 bilhões
2010/04/16 -
TRT-SP: não é devida a indenização sem comprovação do nexo causal
Como exemplo, a desembargadora citou o art. 927 do Código Civil
2010/04/16 -
SDI-2 rejeita apelo de empresa que pretendia desconstituir acordo homologado
Trata-se de ação rescisória proposta pela empresa, que pretendia desconstituir acordo homologado pela Juíza da 1.ª Vara do Trabalho de Taguatinga/DF
2010/04/16 -
Prazo final de convergência contábil está sob ameaça
A contabilidade pelo valor justo vem se mostrando um dos pontos de maior discórdia.
2010/04/15 -
STJ autoriza cobrança retroativa da Cofins
As ações rescisórias são propostas em até dois anos após o trânsito em julgado de uma decisão - quando não cabe mais recurso.
2010/04/15 -
Contribuintes há 5 anos na malha fina receberão restituição do IR
A Receita constatou ainda que 499 pessoas físicas terão imposto a pagar e 365 declarações não terão imposto a pagar nem a restituir.
2010/04/15 -
Comissão de Trabalho aprova regras para cooperativas
Entre algumas determinações estão a obrigatoriedade de pagamento de horas extras e carga máxima de trabalho de oito horas diárias
2010/04/15 -
Quem parcela dívida tributária se livra de ação penal
O motivo da suspensão é o fato de eles terem aderido ao Programa de Parcelamento de Débitos (PAEX), da Receita Federal.
2010/04/15 -
Fim da contribuição ao INSS
Senado aprova projeto que isenta aposentados do pagamento à Previdência Social. Proposta segue agora para a Câmara
2010/04/15 -
DIPJ: empresas que não optaram pelo RTT podem retificar declaração
A mudança foi publicada pela Receita Federal no DOU (Diário Oficial da União) desta terça-feira (13).
2010/04/14 -
Dedução do IR para gastos com educação não chega a compensar carga tributária
O limite de dedução de R$ 2.708,94 é anual e vale para os gastos do próprio contribuinte ou de seus dependentes.
2010/04/14 -
Empresas respondem a centenas de processos contra terceirização
Ministério Público alega que companhias buscam apenas redução de encargos
2010/04/14 -
A luta por uma nova agenda tributária
A questão é que os atrasos são motivados principalmente pela instabilidade no sistema do fisco, quase sempre fora do ar ou inoperante devido ao volume de acessos.
2010/04/14 -
A importância de envolver toda a família na declaração do IR
Todo ano acontece a declaração do Imposto de Renda entre março e abril.
2010/04/14 -
Novas regras testam poder de fiscalização da CVM
Consciente de que não teria estrutura para vigiar e punir o mercado em todos os seus movimentos, o órgão usará um modelo baseado em riscos em sua supervisão.
2010/04/14 -
Repetitivo. Crédito-Prêmio. IPI. Certidão. Regularidade Fiscal.
REPETITIVO. CRÉDITO-PRÊMIO. IPI. CERTIDÃO. REGULARIDADE FISCAL.
2010/04/14 -
JT concede adicional de insalubridade a recepcionista de pronto socorro
O perito atestou que a reclamante, durante todo o contrato de trabalho, de forma habitual e contínua, executava tarefas em contato direto com pacientes atendidos no hospital reclamado
2010/04/14 -
SDI-2: não deve existir confisco de dinheiro se houver outros bens para penhora em caso de execução provisória
Em execução provisória, quando não há uma decisão definitiva (transitada em julgado), não deve haver confisco de dinheiro para garantir pagamento da dívida (penhora) se outros bens forem oferecidos para esse fim.
2010/04/14