Essa questão já estava sendo analisada pelo rito dos recursos repetitivos

Essa exagerada presença tributária no texto constitucional explica os intermináveis caminhos das demandas judiciais relacionadas com este tema.

Essa é a teoria dos fins do empreendimento, aplicada pela 3a Turma do TRT-MG

Para a Justiça do Trabalho, o pagamento de salário fixo e de despesas com óleo diesel e pedágio caracterizaram o vínculo empregatício.

Material de terceirizado pode ser deduzido, segundo o STF

O modelo contábil que as empresas privadas estão adotando, em todo o mundo, é o IFRS, padrão em mais de 100 países.

Sob o prisma fiscal, o parcelamento representa meio eficaz de arrecadamento de tributos não pagos

O caso específico trata do direito, por parte do consumidor que possui ações, de juros de capital próprio da empresa

As empresas em recuperação judicial não são obrigadas a fazer depósitos judiciais de valores devidos a credores

A reclamada não se conformou com a condenação

A SDI-2 acompanhou o voto do relator e, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental.

Quando não havia mais possibilidade de recursos contra o acórdão do Regional, a trabalhadora propôs ação rescisória no próprio TRT paranaense para anulá-lo.

O objetivo dessa alteração é estabelecer que as demonstrações contábeis consolidadas a serem apresentadas a partir do exercício de 2010

A convergência de datas foi apontada como um dos aspectos críticos para o cumprimento das obrigações.

A restituição ficará disponível no banco durante um ano.

O laudêmio é um tributo federal cobrado na "transferência onerosa"

Dando início à maratona burocrática

A dispensa por justa causa decorre da prática de uma falta grave pelo empregado.

Isso porque o regulamento da empresa e as vantagens instituídas no curso do contrato são as cláusulas da sua continuidade.

As atividades desempenhadas eram insalubres, em grau médio