Notícias Técnicas
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Ponto Eletrônico começa em março, mas há dúvidas
A negociação sobre o uso ou não do equipamento teria sido sinalizada pelo ministro do Trabalho, Carlos Lupi.
2011/02/14 -
Governo quer deixar de punir quem deve impostos, mas está negociando
A pessoa jurídica ou física que estiver pagando os débitos só poderá ser punida caso seja excluída dos programas de parcelamento.
2011/02/14 -
Eleve a restituição ou reduza o imposto a pagar
Uma opção para obter melhor resultado no acerto de contas com o "leão" é investir em previdência privada
2011/02/14 -
Sócio tem aval contra inclusão imotivada como devedor
A portaria 1.242, de 6 de dezembro de 2010, revogou o artigo 3º de outra portaria, a de número 180.
2011/02/14 -
JT declara inválido pedido de demissão de servente escolar feito sem assistência sindical
De fato, consta no processo um documento em que a empregada informa que não desejava mais trabalhar no estabelecimento de ensino, a partir de 05.02.2010.
2011/02/14 -
Empregador deve depositar FGTS de empregado afastado por acidente do trabalho
O reclamado, inclusive, reconheceu, na audiência desta ação, que o trabalhador estava afastado, desde 2007, em razão de um acidente de trabalho.
2011/02/14 -
Empregados de cartório são regidos pela CLT
As instâncias ordinárias entenderam que a Lei Federal nº 8.935, de 18/11/1994, autorizou os tabelionatos a contratar escreventes e auxiliares pelo regime celetista
2011/02/14 -
Quem deve impostos, mas está pagando ou negociando, não será processado
Segundo projeto de lei, contribuinte só será processado se não entrar ou for excluído dos programas de parcelamento das dívidas tributárias
2011/02/11 -
ICMS PIS/Cofins: contribuintes podem reaver valores pagos
Assunto está sendo debatido no Supremo Tribunal Federal; empresas podem reaver o que foi pago, diz advogado
2011/02/11 -
Fisco está proibido de cobrar tributos sobre a taxa de gorgeta
A associação alega que a cobrança destes impostos causa confusão nos estabelecimentos.
2011/02/11 -
Cópia de autos: novas regras para estagiários e prepostos
O texto ainda foca a total responsabilidade do advogado por quaisquer atos de seus estagiários e prepostos.
2011/02/11 -
Deputados apresentam propostas de correção do Imposto de Renda
Em meio à discussão entre governo e sindicalistas, parlamentares apresentam novas propostas de correção da tabela do IR.
2011/02/11 -
Ausência de intervalo para recuperação térmica gera direito a horas extras
Os julgadores mantiveram a condenação da empresa ao pagamento de 20 minutos extras a cada período de uma hora e quarenta minutos trabalhados.
2011/02/11 -
Turma reconhece natureza salarial de auxílio-alimentação
No TST, a defesa do trabalhador alegou que a adesão ao PAT apenas gerou vantagens fiscais ao empregador.
2011/02/11 -
Irregularidade no recolhimento do FGTS é motivo de rescisão indireta do contrato de trabalho
A rescisão indireta do contrato de trabalho está disciplinada pelo artigo 483, “d”, da CLT
2011/02/11 -
Saiba pedir de volta o IR de atrasados até 2009
A Receita Federal promete publicar a regra para a devolução desses valores desde maio de 2009.
2011/02/10 -
Balanços da nova era dão mais lucro
Estudo da FGV aponta que segunda fase de adoção do padrão IFRS terá impacto positivo de 20% a 30% no lucro das companhias brasileiras.
2011/02/10 -
Análise de créditos do ICMS é suspensa por pedido de vista
STJ decidirá se empresas de telecomunicações podem usar benefício gerado por energia elétrica
2011/02/10 -
Mantega condiciona correção de IR a mínimo de R$ 545
Nos cálculos da Fazenda, a correção em 4,5% significaria uma perda de receita de R$ 2,2 bilhões, que teria de ser compensada por novos cortes no Orçamento.
2011/02/10 -
Redução de ICMS na saída não permite crédito integral na entrada de mercadorias
A empresa ingressou em juízo com mandado de segurança preventivo contra ato do secretário de Fazenda do Rio, alegando que o princípio da não cumulatividade do ICMS estaria sendo desrespeitado
2011/02/10