A mudança permite que os Municípios informem a existência de um processo de impugnação do indeferimento em análise ou se o pedido do contribuinte foi indeferido.

O contribuinte não pode ser penalizado pela demora da Receita em formalizar a autuação

O projeto estabelece um ponto de equilíbrio entre a proteção dos direitos fundamentais do cidadão e a outorga de poderes às autoridades fazendárias

A ação foi movida por um hotel.

Sistemas e ferramentas eletrônicas ainda esbarram em impedimentos para facilitar processos em Contabilidade

Contribuinte discute limite estabelecido na Lei do Refis

A remuneração do empregado, contratado em maio/2003 como vendedor, era mensal à base de comissões

O objetivo é acabar com o registro em papel dos dois tributos e agilizar o processo de arrecadação.

A conquista é resultado de uma mobilização nacional dos sindicatos de todo o país

O entendimento é que a jornada móvel e variável é prejudicial ao trabalhador.

Não muda no cálculo, na forma de declarar e nas deduções a serem feitas.

Saiba quem está obrigado a declarar.

E quem completou 25 anos durante o ano-calendário, perde a condição de dependente?

Média diária de registros em fevereiro ficou acima da de janeiro, com 2.713 formalizações a cada 24 horas

Neste trabalho daremos ênfase a Lei 10.147/00, a qual regula o "regime monofásico" relativo à distribuição e venda de produtos farmacêuticos, perfumaria, toucador e de higiene pessoal.

Da sentença, ambos recorreram ao TRT da 3ª Região (MG).

A trabalhadora alegou ter direito a indenização, uma vez que o atraso de salários pôs em risco sua subsistência.

A Receita Federal do Brasil alerta que somente até o dia 31/3 será possível fazer esses procedimentos

Para a competência fevereiro, o vencimento em tela, irá ocorrer em dia de feriado bancário

Resolução CFC nº 1.325/2011 - DOU 1 de 1º.03.2011