Notícias Técnicas
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Regime de Tributação Simplificada já tem 350 empresas cadastradas
Segundo a Receita Federal, 350 empresas já se cadastraram para utilizar o sistema.
2012/02/14 -
Projeto pretende ampliar dedução de despesas com empregado doméstico no IR
O benefício também ficará condicionado á regularidade do empregador com as justiças trabalhista e previdenciária.
2012/02/14 -
Restituição do IR poderá ter correção monetária
O deputado explica que não se trata de uma sanção contra a administração pública, mas de garantia de direitos do cidadão.
2012/02/14 -
SDI-1 aceita cláusula que integra repouso semanal a salário-hora
A modalidade de remuneração ajustada entre o operador de produção e a GM foi o salário por hora, que perdurou por todo o contrato de trabalho, de cerca de quatro anos.
2012/02/14 -
Hipoteca judiciária pode ser utilizada para garantir pagamento de dívidas trabalhistas
O TRT também facultou ao ex-empregado a liberação dos depósitos existentes no processo no limite de até 60 salários mínimos (artigo 475-O do CPC).
2012/02/14 -
Prescrição bienal não se aplica a trabalhador autônomo
O reclamante pediu o arbitramento e pagamento de serviços de eletricista prestados à reclamada.
2012/02/14 -
Recolhimento sobre a receita bruta de janeiro/2012 vence dia 17-2
Alíquotas para Recolhimento: 2,5% para empresas de TI e TIC; 1,5% para empresas fabricantes de produtos classificados na Tipi.
2012/02/13 -
Empresas correm para protocolar aquisições no Cade antes de nova lei
Já vemos um substancial aumento no número de casos notificados.
2012/02/13 -
Folha de salário é considerada insumo
Para o juiz, a proibição onerou as empresas por causa de uma "perda de consistência no próprio conceito de insumo".
2012/02/13 -
Lei pode desestimular a concessão de bolsas de estudo por empresas
Vale o limite que for maior. Benefícios acima disso não contam mais com a isenção da contribuição.
2012/02/13 -
Aumento da alíquota da Cofins para instituições financeiras tem repercussão geral
A empresa contesta decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), com sede em Brasília (DF), que declarou que a majoração do tributo é constitucional.
2012/02/13 -
Formalização é saída para ganhar mercado
Com nota fiscal, empreendedores individuais se transformam em fornecedores regulares para outras empresas
2012/02/13 -
Projeto obriga empresas a contratar seguro de vida para empregados
As despesas com o seguro de vida poderão ser abatidas no imposto de renda anual.
2012/02/13 -
Empresários poderão deduzir do IR doação feita a orfanato
A dedução poderá ser de até 2% do lucro da pessoa jurídica.
2012/02/13 -
Contribuinte pode deduzir no IR de 2011 doações feitas em 2012
Valores doados para fundos de crianças e adolescentes entre janeiro e abril deste ano podem reduzir imposto a ser pago referente ao ano passado
2012/02/10 -
É possível estender efeitos de falência a empresas sem vínculos societários diretos
A mesma controvérsia já havia sido analisada pela Terceira Turma em agosto de 2011
2012/02/10 -
Sócios podem aprovar contas
Com 14,7% das ações, o sócio minoritário entrou na Justiça para invalidar os votos dos dois controladores que, segundo ele, teriam aprovado indevidamente os próprios gastos.
2012/02/10 -
Serviços de saneamento básico poderão ficar isentos de PIS/Pasep e Cofins
No caso das pequenas empresas, tributadas pelo lucro presumido, o valor total fica em 3,65% da receita bruta (0,65% para PIS/Pasep e 3% para Cofins).
2012/02/10 -
Empresas já devem preparar Declaração de Serviços Médicos e de Saúde
A Declaração é obrigatória para toda a pessoa jurídica e equiparada, prestadora de serviço de saúde
2012/02/10 -
JT determina que empresas regularizem pagamento de salários
As reclamadas alegaram, ainda, que estão passando por dificuldades financeiras, mas, mesmo assim, estão providenciando a quitação dos salários de todos os empregados.
2012/02/10