Notícias Técnicas
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Churrascaria que cobrava gorjetas e não repassava a empregados é condenada na JT
As gorjetas constantes dos recibos nunca foram pagas, apesar de serem recolhidas dos clientes.
2012/03/09 -
Prazo para entrega da Rais acaba amanhã e só 34% das empresas enviaram os dados
Até terça-feira haviam sido enviadas informações correspondentes a 23,251 milhões de vínculos (demissões ou contratações ao longo do ano).
2012/03/08 -
IR: Receita abre, nesta quinta, consulta a novo lote multiexercício
A taxa de correção é de 28,83%.
2012/03/08 -
PIS/COFINS: Receita Federal acresce o Bloco P na EFD-Contribuições
Instrução Normativa 1.252 RFB/2012
2012/03/08 -
Envio da cópia ao sindicato deve ser feito até o dia 9-3
A multa por falta de entrega corresponde a R$ 212,75 até R$ 21.276,08 para cada competência que não tenha sido enviada.
2012/03/08 -
Receita alerta para falso e-mail sobre declaração do IR
Também podem ser golpistas em busca de informações do contribuinte.
2012/03/08 -
Turma concede a economiário incorporação de CTVA paga por menos de dez anos
Pouco importa que a própria CTVA tenha sido paga por menos tempo.
2012/03/08 -
Norma coletiva só afasta direito de motorista a horas extras quando é impossível o controle da jornada
É preciso que o controle do horário de trabalho seja inviável ou impossível.
2012/03/08 -
Prazo de entrega da Rais termina nesta sexta-feira
Precisam enviar a Relação Anual de Informações Sociais os pequenos negócios inseridos no Simples Nacional
2012/03/07 -
Receita divulga datas de pagamento das restituições do Imposto de Renda 2012
A consulta aos lotes de restituições pela internet normalmente é liberada entre sete e dez dias antes de o dinheiro chegar ao banco.
2012/03/07 -
Problemas no PGDAS-D
O ofício pede ainda que a datas para entrega sejam estabelecidas no dia 20/03 para pagamento referente o mês de janeiro e 30 de março referente o mês de fevereiro/2012.
2012/03/07 -
Senado aprova multa para empresa que paga salário inferior à mulher
De acordo com a proposta, o empregador que descumprir a lei será obrigado a pagar à empregada uma multa correspondente a cinco vezes a diferença verificada em todo o período da contratação.
2012/03/07 -
Reconhecimento de vínculo de emprego invalida contratação por pessoa jurídica
Declarada a nulidade do contrato de prestação de serviços e reconhecido o vínculo empregatício na primeira instância, a empresa recorreu ao Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG), que manteve a sentença.
2012/03/07 -
Pedidos contrapostos devem se basear em fatos contidos na petição inicial
A empregadora é quem propôs ação contra o trabalhador, pedindo a restituição dos valores de FGTS recebidos indevidamente.
2012/03/07 -
Juiz limita jus variandi do empregador para preservar direitos de empregada grávida
Em fevereiro de 2011, ao chegar ao serviço, foi impedida de entrar na tomadora, sob a justificativa de que o contrato entre a fornecedora de mão de obra e a tomadora de serviços havia sido rompido.
2012/03/07 -
Maioria das empresas tem dificuldade em lidar com o Sped Fiscal
Ele explica que o correto cumprimento das obrigações acessórias envolve diversos ajustes internos, como a capacitação de mão de obra e investimentos em TI (Tecnologia da Informação).
2012/03/06 -
PGDAS-D: novo aplicativo de cálculo e geração do DAS
As informações prestadas no PGDAS-D têm caráter declaratório, constituindo confissão de dívida e instrumento hábil e suficiente para a exigência dos tributos.
2012/03/06 -
IR 2012: desobrigado pode declarar, caso tenha tido retenção em 2011
A dúvida é: quem não é isento de IR, mas também não está obrigado a declarar, deve ou não prestar as contas ao leão?
2012/03/06 -
Saiba o que pode mudar para o pequeno empresário com a nova lei trabalhista
Governo vai propor alterações para criar novas formas de contratação de funcionários
2012/03/06 -
IR 2012: rendimentos e pagamentos em dólar devem ser convertidos
As paridades em relação ao real variam conforme o mês, segundo consta no próprio programa do IRPF 2012.
2012/03/06