Notícias Técnicas
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Operação Marcação Cerrada combate fraudes em declarações do Imposto de Renda
A Receita informou ainda que vários envolvidos no esquema são servidores públicos da União e do Distrito Federal.
2012/04/12 -
União quer abrandar lei que disciplina renúncias fiscais
A outra autoriza a mudança das condições financeiras dos contratos das dívidas dos Estados renegociadas pela União com base na lei 9.496, de 1997.
2012/04/12 -
Decisão vai contra STJ e reduz prazo do fisco
Segundo entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), quando não existe pagamento e o tributo for por homologação, o prazo decadencial é o primeiro dia do exercício seguinte.
2012/04/12 -
Turma valida limitação de horas in itinere estabelecida em norma coletiva
Ao apreciar o recurso ordinário, o Regional reformou a decisão proferida.
2012/04/12 -
Liquidação: FGTS incide também sobre reflexos das verbas principais que integram a base de cálculo
Com esses fundamentos, a 7ª Turma do TRT-MG julgou desfavoravelmente o recurso de uma empresa que protestou contra esse entendimento, adotado pelo juiz sentenciante.
2012/04/12 -
Prazo de apresentação da DASN 2012 encerra na segunda-feira, 16-04
A apresentação deve ser feita exclusivamente por meio da internet, utilizando aplicativo específico disponível no Portal do Simples Nacional no menu “Contribuintes” opção “Simples Nacional”.
2012/04/11 -
Nota Fiscal Eletrônica ganha nova versão e revoluciona o fisco
O sistema tributário no Brasil está cada vez mais ágil e dinâmico, graças à tecnologia da informação.
2012/04/11 -
Pedido de patente poderá ser feito eletronicamente a partir de julho
Hoje, o acompanhamento da análise dos pedidos já pode ser feito eletronicamente. Mas o pedido ainda era feito totalmente no papel.
2012/04/11 -
Para abrir empresa, empresário cumpre 13 etapas em 119 dias
Segundo Banco Mundial, Brasil ocupa a 120ª posição na categoria "começar um negócio", entre 183 países
2012/04/11 -
CFC aprova novas Resoluções
Resoluções: n.º1.386, 1387, 1388
2012/04/11 -
Câmara aprova MP que reduz tributos de produtos para pessoas com deficiência
Máquinas braile, sintetizador de voz, partes e peças para cadeiras de rodas terão imposto zerado
2012/04/11 -
Efeitos da revelia são aplicáveis a ente público
Além disso, acrescentou a julgadora, as reclamações trabalhistas envolvem direitos de caráter patrimonial e alimentar dos trabalhadores.
2012/04/11 -
Tempo para troca de uniforme é considerado de trabalho
Isso porque é dele o risco empresarial, com todas as obrigações e limitações impostas por lei para exercício da atividade econômica.
2012/04/11 -
Contribuinte já pode saber se caiu nas garras do Leão
Receita liberou extrato que permite verificar se há pendências na declaração
2012/04/10 -
DIPJ 2012 traz algumas novidades para o seu preenchimento
O programa gerador da DIPJ 2012, ano-calendário 2011, que já está disponível para download no sítio da RFB na internet
2012/04/10 -
Novo sistema modifica contabilidade de pequenos negócios
Micro e pequenas empresas têm até 2014 para se adequar ao Sistema Público de Escrituração Digital (SPED)
2012/04/10 -
Desoneração da folha é insuficiente
As atividades passam a ter a contribuição previdenciária descontada não mais sobre a folha de salários, mas sim sobre o faturamento bruto.
2012/04/10 -
Mais de 70% dos contribuintes ainda não entregaram declaração do Imposto de Renda
O número representa 29,6% dos 25 milhões de declarações estimadas para este ano.
2012/04/10 -
Com sobra de emprego, mais brasileiros deixam a empresa para trocar de patrão
Mais de 30% das demissões são por iniciativa do trabalhador, número recorde; em 2003, índice de pedidos de demissão era de 16,8%
2012/04/10 -
Estagiário que atuava como empregado terá direito a verbas trabalhistas
Na época, diz que levou à empresa a informação, mas que esta não procedeu à alteração da modalidade de contratação.
2012/04/10