Notícias Técnicas
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Receita começa a fiscalizar importação e exportação de serviços
No caso de pessoas físicas, só precisam ser notificadas operações acima de US$ 20 mil.
2012/08/02 -
Proposta garante direitos do trabalhador terceirizado
O PL 3257/12 corrige essa omissão, pois abrange todos os empregadores, públicos e privados.
2012/08/02 -
Banco de horas negociado individualmente é inválido
Já o banco de horas, criado pela Lei nº 9.601/98, depende de negociação coletiva para ser instituído.
2012/08/02 -
Técnica de enfermagem que trabalha em CTI tem direito a adicional de periculosidade por radiação ionizante
O reclamado não se conformou com a condenação, sustentando que não há como comparar o CTI, local onde a reclamante trabalhava, com um sala de Raio X.
2012/08/02 -
Aprovada nova versão do Dacon mensal-semestral
Ato Declaratório Executivo 1 Cotec/2012
2012/08/01 -
Regras de fiscalização da contratação de aprendizes são alteradas
A mudança foi instituída pela Instrução Normativa n° 97, publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira.
2012/08/01 -
Desoneração da folha de pagamentos será ampliada
Medida deve ser estendida para mais setores ainda este mês, mas valerá a partir de 2013.
2012/08/01 -
Marketing contábil alavanca empresas do setor
Como um jogo de xadrez, com todas as peças do tabuleiro bem visíveis e uma estratégia bem elaborada, o marketing pode resultar em ganhos imensuráveis para a instituição.
2012/08/01 -
Terceirização de mão de obra pode se beneficiar do regime do PIS/Cofins
Essa categoria patronal acabou por ser excluída do benefício e submetida a uma sistemática de não-cumulatividade da incidência do PIS e da Cofins.
2012/08/01 -
Depósitos recursais têm novo valor a partir de amanhã
A nova tabela prevê o depósito de R$ 6.598,21 para recurso ordinário e R$ 13.196,42 para recurso de revista, embargos, recurso extraordinário e recurso em ação rescisória.
2012/08/01 -
Supressão de horas extras gera direito a indenização
A Turma aplicou o entendimento pacificado pela Súmula 291 do TST.
2012/08/01 -
Juíza determina reintegração de trabalhador exonerado em decorrência da aposentadoria
O trabalhador afirmou ter sido admitido pela autarquia municipal em outubro de 1979.
2012/08/01 -
Fenacon alerta empresários sobre a EFD Contribuições
Prazo para que empresas passassem a operar com novo sistema era janeiro deste ano mas foi prorrogado para o início de 2013
2012/07/31 -
Retenções PIS/COFINS/CSLL – Prazo de Recolhimento Encerra nesta Terça-Feira
Encerra nesta terça-feira (31/Julho) o prazo de recolhimento das contribuições sociais (PIS/Cofins/CSLL)
2012/07/31 -
Governo estuda acabar com benefício fiscal
Mas há muita gritaria no meio empresarial contra a possibilidade do fim desse benefício fiscal, que estimula fusões e aquisições.
2012/07/31 -
Investidor ganha benefício fiscal na venda de debênture
A redução na alíquota para ganho de capital está entre as mudanças propostas no artigo 2º da Lei 12.431 de 2011
2012/07/31 -
Governo quer desonerar folha de todos os setores
Mudança entraria em vigor no próximo ano, para baratear o custo da mão de obra e garantir crescimento
2012/07/31 -
Proposta equipara tributação de previdência fechada e aberta
Entre os benefícios estendidos estão a isenção da entidade do pagamento de Imposto de Renda, a possibilidade de dedução da contribuição para apuração do lucro real e da base de cálculo da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL)
2012/07/31 -
Turma mantém dispensa por justa causa de gerente que forjou contratos de empréstimo
Ela pretendia reverter a dispensa motivada e receber as verbas decorrentes da rescisão contratual.
2012/07/31 -
JT defere adicional de insalubridade a trabalhador exposto diretamente à luz solar
A explicação pericial foi a de que esse tipo de agente agressivo foi incluído entre os causadores da insalubridade na forma do anexo 7 da NR-15.
2012/07/31