Notícias Técnicas
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Receita vai unificar dados de trabalhador
Empresas passarão a fazer só uma declaração sobre folha de pagamento
2012/08/24 -
EFD-Contribuições – Contribuição Substitutiva – Contribuintes com Atividades Mistas
Solução de Consulta RFB 91/2012 (6ª Região Fiscal).
2012/08/24 -
Taxa para obra entra no cálculo da Cofins
Assim, não pode ser excluída da base de cálculo do PIS e da Cofins.
2012/08/24 -
Não incide Contribuição Patronal sobre os 15 dias pagos em afastamento por doença
Os 15 primeiros dias de afastamento fica a encargo das empresas, conforme dispõe o art. 60, § 3º da Lei 8.213/91.
2012/08/24 -
Aposentado por Invalidez tem Direito a Acréscimo de 25% no Benefício
O direito ao adicional está previsto no artigo 45 da Lei 8.213/91
2012/08/24 -
Bancária consegue reconhecimento de vínculo no período em que atuou como suposta estagiária
Atualmente o contrato de estágio é regido pela Lei 11.788/2008.
2012/08/24 -
Rescisão de contrato de trabalho terá novos documentos a partir de novembro
Formulários antigos não serão aceitos para liberação do FGTS e requerimento do Seguro Desemprego.
2012/08/23 -
Simplificação traria alívio em impostos
Especialista avalia que é preciso atacar primeiro a complexidade do sistema tributário brasileiro para depois reduzir a carga
2012/08/23 -
Fisco impõe base de cálculo padrão para serviço
Na prática, essa sistemática traz complicações à algumas empresas, principalmente as prestadoras de serviços contínuos como call center e cessão de mão de obra, por exemplo.
2012/08/23 -
Fisco esclarece cálculo do INSS para mistas
A situação é comum em empresas que fabricam e, ao mesmo tempo, prestam serviços, por exemplo.
2012/08/23 -
Novas Súmulas Tributárias do STJ
Foram publicadas neste mês mais algumas súmulas do Superior Tribunal de Justiça, relativamente à área tributária
2012/08/23 -
Gestante tem direito a estabilidade provisória desde o momento da concepção
A confirmação da gravidez por meio de exames ocorreu em data bem posterior ao rompimento do contrato de trabalho.
2012/08/23 -
Juiz constata fraude na criação de empresa para burlar direitos trabalhistas
Tudo com o objetivo de burlar a legislação do trabalho e diminuir os custos dessas empresas.
2012/08/23 -
Versão 3.5 do CNPJ - Pré-Integrador da Redesim
Entrará em operação no dia 28/8/12 a versão 3.5 do CNPJ, que acarretará a indisponibilidade das 17h do dia 24/8/12 às 8h do dia 28/8/12
2012/08/22 -
Complexidade tributária gera problemas com o Fisco
Além disso, onera o capital das empresas brasileiras e prejudica a atração de investimentos estrangeiros para o pais, segundo especialistas da área
2012/08/22 -
Exame de Suficiência busca a consolidação
Três edições depois de ganhar caráter obrigatório, a prova vem estimulando a reflexão sobre o ensino da Contabilidade no País
2012/08/22 -
Governo zera IPI de painéis para estimular indústria de móveis
A redução do IPI para os painéis era uma reivindicação da indústria de móveis, uma vez que o item é considerado uma das principais matérias primas do setor.
2012/08/22 -
Auxílio-alimentação não é isento de contribuição previdenciária
A sentença da Seção Judiciária de Santa Catarina, negando a pretensão do autor, foi contestada em recurso para a 2ª Turma Recursal de SC, que a reformou, levando a União a recorrer à TNU.
2012/08/22 -
Turma indefere insalubridade a empregado que usava fone de ouvido para receber e fazer ligações
O empregado pretendia receber o adicional de insalubridade pois utilizava fones de ouvido, do tipo ‘headset', durante atendimento e realização de ligações telefônicas, em uma média de 70 a 100 por dia.
2012/08/22 -
Recusa do devedor em indicar bens à penhora é ato atentatório à dignidade da justiça
É que apesar de intimada para indicar o paradeiro de um caminhão para penhora, nada fez.
2012/08/22