Notícias Técnicas
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Micro e pequenas empresas têm dificuldade em adotar ponto eletrônico
A portaria do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) que obriga a categoria a implementar o equipamento começou a valer ontem
2012/09/05 -
Receita libera semana que vem consulta a novo lote de restituição do IR
Dinheiro estará no banco na segunda-feira, dia 17; até agora, foram liberados três lotes com mais de 6,5 milhões de declarações
2012/09/05 -
Mudança no PIS/Cofins deve acontecer no próximo ano
Prioritária para o governo, a mudança na forma de cobrança dos dois tributos deve ser anunciada apenas no fim do ano, ou em 2013.
2012/09/05 -
Empresa alega descumprimento de súmula vinculante sobre ISS
O município teria contrariado a Súmula Vinculante 31, segundo a qual não incide Imposto Sobre Serviços (ISS) sobre a locação de bens móveis.
2012/09/05 -
Camex aprova lista de produtos que terão elevação temporária do Imposto de Importação
A lista aprovada hoje pela Camex não terá vigência automática.
2012/09/05 -
Trabalhador não é obrigado a submeter demanda a comissão de conciliação prévia
Assim, o empregado é livre para optar pela conciliação perante a comissão prévia ou ingressar diretamente com ação trabalhista.
2012/09/05 -
Recurso apresentado após as 18h do último dia do prazo é intempestivo
Neste caso, conforme entenderam os julgadores, a data a ser considerada para a contagem do prazo legal é a do dia seguinte.
2012/09/05 -
Dacon de julho: Deve ser entregue até dia 10 de setembro
Se o declarante apresentar o Dacon em atraso ou deixar de apresentá-lo ficará sujeito à multa de 2%
2012/09/04 -
Funcionários devem guardar registro de ponto por 5 anos
Segundo Emiliano, a finalidade principal da medida é eliminar a hipóteses de fraudes no registro de horas de trabalho.
2012/09/04 -
Fisco aceita recibo para provar receita de pequena empresa
Solução de consulta diz que companhias menores, que não são obrigadas a emitir nota fiscal, poderão ainda valer-se de livros de registros e contratos
2012/09/04 -
Ponto eletrônico já vale para todas as empresas
A entrada em vigor da norma foi adiada três vezes. O prazo inicial era 26 de agosto de 2010.
2012/09/04 -
Súmula do STJ proíbe penhora de bem de família alugado
O texto aprovado vai além do que estabelece a Lei nº 8.009, de 1990, que trata da impenhorabilidade do bem de família.
2012/09/04 -
Empresário ainda se depara com barreiras na falta de sócio
Com as Eireli, o empreendedor não precisa mais pedir a um familiar ou um amigo que ceda o nome para que se constitua uma sociedade
2012/09/04 -
Participação de empregada em ato sindical não justifica dispensa motivada
No caso, a reclamada não comprovou que a reclamante tenha agido com desleixo ou mesmo violado qualquer norma geral ou específica.
2012/09/04 -
Câmara nega indenização por dano moral a trabalhador que alegou cumprir tarefa perigosa
No caso, ficou comprovado que o trabalhador “executava eventualmente o trabalho típico de eletricista
2012/09/04 -
Ponto eletrônico para micro e pequenas empresas entra em vigor
Segundo estimativa do Sebrae/Dieese, existem atualmente cerca de 6 milhões de micro e pequenas ativas no Brasil.
2012/09/03 -
Brasileiro pagaria menos imposto se tabela do IR fosse corrigida pela inflação
De acordo com cálculos, um trabalhador com salário de R$ 4.465,01, por exemplo, poderia pagar cerca de 44% menos imposto
2012/09/03 -
Substituição tributária é questionada
O que pode ser uma solução para os Estados, é cada vez mais questionado por contribuintes, administrativamente e no Judiciário.
2012/09/03 -
CFC modifica norma sobre contabilização da proposta de pagamento de dividendos
Resolução 1.398/2012
2012/09/03 -
Sócio responde por obrigações da empresa na medida de sua atuação
O juízo de 1.º grau julgou improcedente a exclusão do embargante, que se dizia sócio quotista minoritário, sem ingerência na empresa, do processo.
2012/09/03