Notícias Técnicas
As matérias aqui apresentadas são retiradas da fonte informada na notícia, cabendo à ela o crédito pela mesma.
-
Débitos em Dívida Ativa – PGFN Pretende Protestar Devedores de Autarquias e Fundações
Portaria PGFN 17/2013
2013/01/22 -
Microempreendedor Individual inclui novas atividades
Calheiro e reparador de artigos de tapeçaria passam a integrar a relação de ocupações
2013/01/22 -
Fotos de Facebook não comprovam gozo de intervalo
O processo chegou ao TST em agravo de instrumento contra a decisão do TRT-8 que trancou a subida do recurso que a empresa pretendia ter julgado na instância superior contra a condenação.
2013/01/22 -
Fisco esclarece regra sobre juros para vinculada
O spread será determinado pelo ministro da Fazenda com base na média de mercado.
2013/01/21 -
Hora de se proteger das garras do Leão
A 40 dias do início do prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda, contribuintes devem reunir documentos
2013/01/21 -
Vence dia 25-1 o prazo para recolhimento do PIS-Folha
O fato gerador do recolhimento é o pagamento da folha de pagamento de dezembro/2012 e a alíquota para recolhimento é de 1%.
2013/01/21 -
Sindicatos poderão fiscalizar recolhimento do FGTS do trabalhador
Se o projeto de lei for aprovado, o sindicato deverá pedir informações por escrito dos trabalhadores para acessar seus dados
2013/01/21 -
Empresas aprovarão compensações de tributos na internet
Antes, a Receita Federal tinha de emitir manualmente a correspondência com a Comunicação para Compensação de Ofício
2013/01/21 -
Ganho com ações de empresas de menor porte pode ter IR menor
Ministério da Fazenda estuda reduzir imposto para estimular o acesso de novas companhias ao mercado acionário
2013/01/21 -
Contratação de pessoas com deficiência gera polêmica
Empregadores dizem que encontram dificuldades para cumprir legislação por não encontrar mão de obra qualificada
2013/01/21 -
Prorrogação de jornada sem intervalo dá direito a hora extra para funcionária da Caixa
De acordo com o artigo 384 da CLT, no capítulo que trata da proteção ao trabalho da mulher, toda vez que houver prorrogação de jornada, será obrigatório descanso de 15 minutos, no mínimo, antes do início do período extraordinário.
2013/01/21 -
Receita esclarece contribuição ao INSS
Essa é a interpretação da Receita Federal, segundo a Solução de Consulta nº 62, publicada ontem no Diário Oficial da União.
2013/01/18 -
Participação dos Trabalhadores nos Lucros – Efeitos Fiscais
Lei 10.101/2000
2013/01/18 -
O novo papel estratégico do contador
Outra frente de Approbato será a busca pela redução da burocracia e da carga tributária.
2013/01/18 -
Supremo tem 94 casos fiscais para julgar e 113 com repercussão geral
Em mesa para retornar à julgamento há 94 questões tributárias cuja análise foi interrompida por pedidos de vista dos ministros.
2013/01/18 -
Vale-Cultura traz benefícios fiscais para empresas
Para a operacionalização do PCT, foi criado o “vale-cultura”, de caráter pessoal e intransferível, válido em todo o território nacional
2013/01/18 -
Preço de transferência – Alterações na Lei 9430/96 (ARTS. 18 a 24)
O maior problema tem sido conciliar o legítimo direito de o empregador realizar as revistas
2013/01/18 -
Instrução aumenta obrigações de empresas
As novas regras, previstas na Instrução Normativa nº 1.312, publicada em 31 de dezembro de 2012, passam a valer neste ano.
2013/01/17 -
Envio da Rais só com certificação digital
O certificado digital é uma assinatura eletrônica, espécie de RG virtual, que permite a identificação segura do autor da informação.
2013/01/17 -
PAT: Atualização do número de trabalhadores
Portaria 335 SIT/2012
2013/01/17