Notícias Técnicas
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Ex-sócia de empresa executada não pode interpor embargos de terceiro
No caso, nenhuma dessas situações socorre a ex-sócia, já que esta foi incluída no processo na fase de execução.
2013/02/20 -
Redução de carga horária de professor só vale com indenização e homologação sindical
A redução unilateral da carga horária pela instituição, sem observância dessas disposições, configura alteração lesiva do contrato de trabalho
2013/02/20 -
IR na renda fixa pode cair de 22,5% para 15%
A ideia é atrelar o benefício ao prazo de correção dos papéis, tanto para fundos como para outros produtos, como títulos do Tesouro.
2013/02/19 -
DIRPF: Divulgadas as regras para a declaração do IR pessoa física 2013
Instrução Normativa RFB nº 1.333/2013 - DOU 1 de 19.02.2013
2013/02/19 -
Emendas estendem desoneração a 10 setores
A área econômica tem reforçado o interesse em beneficiar todos os setores interessados em trocar a contribuição previdenciária de 20% sobre a folha de pagamento por um percentual sobre o faturamento.
2013/02/19 -
Indústria e governo discutem, hoje, impacto da nova nota fiscal
A lei, no entanto, não deixou claro se o valor de cada tributos precisará ser impresso na nota ou se bastará informar o valor consolidado dos sete impostos.
2013/02/19 -
Contrato por tempo determinado gera estabilidade provisória no caso de acidente
A Turma adotou o novo inciso III da súmula 378 do TST
2013/02/19 -
Contribuição previdenciária recai sobre valor de acordo firmado após sentença
Essa limitação ocorre porque sobre as parcelas definidas como indenizatórias não incide contribuição previdenciária.
2013/02/19 -
Turma aplica OJ 245 e mantém pena de confissão a empresas que se atrasaram para audiência
Tudo porque, segundo afirmaram, não houve intimação pessoal para deporem, sob expressa imposição de pena, na hipótese do não comparecimento
2013/02/19 -
Dirf deve ser entregue no final do mês
Devem apresentar a Dirf 2013 as pessoas jurídicas e físicas que tenham pagado ou creditado rendimentos que tenham sofrido retenção do imposto de renda na fonte
2013/02/18 -
Nova regra do IR favorece quem recebe até R$ 6.000 de participação nos lucros
Pela regra em vigor até 2012, os valores recebidos como PLR eram tributados pela tabela mensal para calcular o IR retido na fonte.
2013/02/18 -
Cartórios não podem recolher ISS por valor fixo
A maioria dos ministros da 1ª Seção do STJ julgou que não é possível enquadrar os tabeliães como profissionais liberais.
2013/02/18 -
Cofins sobre locação
A discussão é similar às que envolvem seguradoras e instituições financeiras.
2013/02/18 -
FAP: MPS divulga o resultado das contestações do FAP 2011
Empresas têm até o dia 15 de março para recorrer
2013/02/18 -
Projeto prevê 90 dias para regularizar situação com o Fisco
Para deputado, os prazos habituais de 20 ou 30 dias são insuficientes
2013/02/18 -
Turma determina recolhimento de contribuição previdenciária mesmo sem reconhecimento de vínculo
O garçom havia ajuizado reclamação trabalhista contra as empresas pedindo reconhecimento de vínculo empregatício e o pagamento de reflexos alegando ter sido empregado entre abril de 2006 e abril de 2008.
2013/02/18 -
Trabalhadora que engravidou durante aviso prévio tem reconhecido o direito a estabilidade
A Terceira Turma deu provimento ao seu recurso e reformou as decisões das instâncias anteriores.
2013/02/18 -
Fracionamento do intervalo de motoristas e cobradores gera direito a horas extras
Foi esse o entendimento manifestado pela 1ª Turma do TRT-MG ao julgar um recurso que tratava da matéria.
2013/02/18 -
Receita deve divulgar regras para declaração do IR 2013 na próxima semana
Segundo o supervisor nacional do Imposto de Renda, Joaquim Adir, não haverá grandes alterações nos procedimentos este ano
2013/02/15 -
IRPJ/CSLL – Levantamento do Balanço de Abertura
O levantamento patrimonial deverá incluir todos os bens do ativo, o patrimônio líquido e as obrigações.
2013/02/15