Notícias Técnicas
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Revisão da Vida Toda: transparência dos números e a narrativa do INSS
Tal revisão é apenas cabível para quem se aposentou há menos de 10 anos e não se aposentou pelas regras trazidas pela reforma de 2019.
2023/07/27 -
CPF: Receita Federal pode cancelar e emitir novo documento a contribuinte vítima de fraude
Medida pode ser aplicada se for comprovado o uso criminoso do CPF, violando princípios de razoabilidade e proporcionalidade.
2023/07/27 -
Meu Imposto de Renda: app ganha novas funcionalidades e permite conferência de pendências junto ao Fisco
Aplicativo “Meu Imposto de Renda” mostra declarações omissas e motivos para pendências, além de permitir a regularização da situação do contribuinte.
2023/07/27 -
Até o dia 31 de julho o recolhimento dos tributos será efetuado sem acréscimo de multa de mora ou de ofício, além de evitar o litígio.
A fiscalização da Receita Federal tem identificado diversas situações que não se amoldam ao benefício legal.
2023/07/27 -
Imposto único e Simples Nacional: entenda o impacto da reforma tributária no setor de serviços
Texto aprovado pela Câmara dos Deputados prevê alíquota reduzida em 60% para alguns setores
2023/07/26 -
Agência Brasil explica como calcular distribuição do lucro do FGTS
Valor para cada conta é proporcional a saldo em 31 de dezembro
2023/07/26 -
Devedores do FGTS inscritos na dívida ativa terão prazo de 180 meses para pagar débitos
Dívida ativa do FGTS atingiu R$ 47,3 bilhões em 2022, mas apenas 25% são considerados recuperáveis
2023/07/26 -
Tributação: PIS e Cofins de receitas financeiras podem arrecadar valores menores que o esperado
Resultado final deve ser similar ao estimado pelos bancos e diferente do estimado pela Receita Federal.
2023/07/26 -
Receita Federal deve cancelar e emitir novo CPF a contribuinte vítima de fraude
Para Quarta Turma foram violados os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade
2023/07/26 -
Medida provisória regulamenta apostas esportivas e prevê taxa de 18%
A MP 1.182/2023, publicada nesta terça-feira (25) no Diário Oficial da União, altera a Lei 13.756, de 2018, destinada a tratar da arrecadação dessas loterias.
2023/07/26 -
Prorrogado o prazo da consulta pública sobre Instrução Normativa RFB que estabelece as regras de Preços de Transferência
As submissões poderão ser efetuadas até 03 de agosto de 2023
2023/07/25 -
Governo vai propor fim dos juros sobre capital próprio, diz Haddad
Medida vai interferir na forma de distribuição do lucro das empresas
2023/07/25 -
Empregada que guardou maconha no armário do trabalho tem justa causa revertida
Para o juízo da 13ª Vara do Trabalho de Guarulhos-SP, a legislação trabalhista não prevê dispensa motivada por mero porte de entorpecentes, apenas quando a ilegalidade resultar em condenação criminal transitada em julgado.
2023/07/25 -
De 37 países, Brasil é o 2º com maior proporção de jovens nem-nem
Percentual de jovens brasileiros sem estudar e trabalhar é de 36%
2023/07/25 -
FGTS Digital: confira o calendário e veja quando começará a valer
O governo federal divulgou o calendário do FGTS Digital, que iniciará já em agosto com um período para testes
2023/07/24 -
Copa do Mundo: INSS e Receita terão horário especial em jogos do Brasil
Os dois órgãos publicaram portarias no Diário Oficial da União desta sexta-feira informando a alteração no atendimento
2023/07/24 -
Atestmed: governo simplifica regras para concessão de benefício por meio de análise documental
Ação é mais uma iniciativa para combater a fila de agendamentos para a realização da perícia médica
2023/07/24 -
Imposto de Renda 2023: Receita abre consulta a 3º lote nesta segunda
O valor total será de 7,5 bilhões de reais.
2023/07/24 -
Isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil pode ficar para 2025 em meio a discussões sobre reforma tributária
Descubra os detalhes da possível prorrogação da isenção do imposto de renda e saiba como isso impactará a economia e as políticas públicas
2023/07/24 -
Despesas com inativos e IRRF devem ser incluídas no limite de gastos dos estados com pessoal
Para o STF, interpretação que exclua essas despesas do limite afronta a competência da União para legislar sobre normas gerais de direito financeiro.
2023/07/21