Notícias

O representante da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), Bruno Pillar, disse nesta terça-feira (17) na Comissão da Reforma Tributária (PEC 45/19) que o setor de serviços prevê um impacto médio de 30% nos preços com a criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).

Isso aconteceria porque a alíquota do IBS deverá ficar em torno de 25%, já que vai substituir cinco tributos e será única. Segundo Pillar, o setor de serviços deve ter um aumento de carga tributária de 280%:

"Isso certamente vai ser passado para o consumidor. E algumas empresas que tiverem um impacto de 280% na carga tributária provavelmente não sobrevivem. Então o problema não é só o que o consumidor vai pagar a mais, o problema é as empresas que vão fechar caso tenham uma oneração grande na carga tributária", disse.

Setor imobiliário
Bruno Pillar disse ainda que o setor imobiliário seria muito impactado porque o IBS deverá incidir sobre a locação de bens. Ele defendeu então que todos os contratos de serviços possam ser revistos se a reforma for aprovada. Ele deu o exemplo de uma escola particular que teria aumento de 311% no pagamento de impostos com a reforma.

Essa também é a preocupação do deputado Laercio Oliveira (PP-SE):

"Qual é a proposta afinal? Os 25% beneficiam alguém? Prejudicam alguém? Ou lá adiante nós vamos mexer nesses 25%? Eu acho que a gente vai precisar mexer para que a gente encontre um equilíbrio. Nesse primeiro estágio da reforma não pode ter setor que vai ganhar e setor que vai perder", disse.

O presidente da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos, José Velloso Dias Cardoso, disse que também deveria ocorrer uma reformulação do setor de serviços com a reforma:

"Se nós formos na Europa, na Alemanha, na Dinamarca, na Noruega, ou então nos Estados Unidos ou Canadá - países que têm indústrias desenvolvidas - o PIB industrial hoje não é mais medido pela quantidade de material transformado, o que a indústria de transformação faz. E sim o valor agregado que o serviço tem junto com a manufatura. Por exemplo: design", afirmou.

Desequilíbrios regionais
O representante da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Flávio Castello Branco, disse que a proposta de reforma tributária tem que ser modificada para dar soluções para alguns problemas. Alguns deles seriam: a falta de uma solução para atender os desequilíbrios regionais e a Zona Franca de Manaus; a manutenção do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF); o custo da convivência de dois sistemas tributários no período de transição; e como ficará a situação das empresas enquadradas no Simples.

O presidente da Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação, Sergio Paulo Gallindo, defendeu a aprovação da emenda 44, apresentada por vários deputados. Entre outros pontos, a emenda acaba com todas as contribuições sobre a folha de pagamentos. Gallindo falou em uma alíquota específica do IBS para substituir esses tributos.

Reportagem - Sílvia Mugnatto
Edição - Roberto Seabra