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A Receita Federal liberou a consulta do último lote de restituições do Imposto de Renda Pessoa Física 2012 (ano-base 2011). Por meio do site da Receita ou do telefone 146, é possível saber se sua declaração foi liberada. E o que fazer se a sua não estiver no lote? Isso significa que ela foi retida na malha fina.

De acordo com a Receita Federal, aproximadamente 616 mil declarações de imposto de renda caíram na malha fina neste ano. Quando isso acontece, a declaração é revisada para apuração de inconsistências e, por isso, não é liberada. A Receita tem até cinco anos para fazer essa revisão.

Um dos erros mais comuns que fazem uma declaração ficar retida na malha fina é a omissão de rendimentos, quando o contribuinte deixa de declarar alguma fonte de renda (dele ou de dependentes), como um segundo emprego, aluguel ou aposentadoria. Para a consultora tributária da Confirp Contabilidade, Evelyn Moura, se o contribuinte está nesse grupo, ainda não há motivo para pânico.

Os contribuintes que caírem na malha podem fazer a autorregularização na página da Receita na internet, com o objetivo de zerar as pendências e, se for o caso, ter a restituição liberada nos próximos lotes residuais.

Autorregularização
O primeiro passo para a autorregularização é entrar no site da Receita, fazer o cadastro no e-CAC e acessar o Extrato Simplificado do IRPF, na opção Declaração IRPF.

"O contribuinte deve acompanhar o processamento de sua declaração. A Receita Federal permite o contribuinte acesso ao detalhamento do processamento de sua declaração através do código de acesso gerado no próprio site da Receita Federal ou certificado digital. Caso tenha sido detectada alguma divergência, o Fisco já aponta ao contribuinte o item que está sendo ponto de divergência e orienta como fazer a correção", explica Evelyn.

Para resolver as pendências, siga as orientações do quadro abaixo:

Erros mais comuns
Omissão de rendimentos é o principal motivo de incidência na malha, com 426.201 declarações retidas, o que representa 69,12% do total. 

Outros motivos que se destacam são: 

- Despesas médicas - 71.320 declarações – 11,56%

- Ausência de DIRF - 51.210 declarações – 8,30%

- Divergência de DIRF - 18.922 declarações – 3,06%

Punições
Os contribuintes que se encontram na mira da Receita podem evitar multas mais pesadas retificando as suas declarações e corrigindo as informações erradas ou omissas.

Sobre a declaração retificadora, Evelyn alerta: “não é permitido a mudança da opção, ou seja, o contribuinte deve retificar sua declaração de maneira completa. Além disso, ele pode fazer a declaração retificadora a qualquer momento, desde que não seja iniciada nenhuma ação fiscal por parte da Receita Federal, que pode ocorrer a qualquer momento em até cinco anos.

Aqueles que optarem por regularizar a sua situação devem providenciar a retificação de suas declarações, recolhendo eventuais diferenças do IRPF, acrescidas de juros e multa de mora, limitada a 20%. Isso deve ser feito antes do recebimento da intimação inicial da Receita.

Depois de serem intimados, os contribuintes perdem a oportunidade de retificar espontaneamente as suas declarações e estarão sujeitos à cobrança do imposto, acrescido de juros de mora e multa de 75% a 150%.

A multa de 75% é cobrada se não for constatada má-fé na atitude do contribuinte.

Se, ao contrário, a Receita concluir que o contribuinte agiu de má-fé, então a multa será de 150%, incidindo não só sobre o imposto devido, mas também sobre o valor da despesa que foi usada na tentativa de fraude.

Se ficar caracterizada a ocorrência de crime contra a ordem tributária, o contruinte estará sujeito, ainda, a sanções penais previstas em lei. A lei prevê até dois anos de reclusão.