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Valor encaminhado ao Congresso prevê apenas reposição da inflação, mas legislação prevê discussão com centrais

O salário mínimo para 2011 foi fixado em R$ 538,15, segundo a proposta de Orçamento enviada ontem ao Congresso Nacional. O valor, no entanto, não ficará assim, segundo admitiu o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo. O aumento de 5,5% em relação aos R$ 510 deste ano corresponde apenas à estimativa de inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) para este ano. 

No entanto, está previsto em lei que haverá negociação com as centrais sindicais para conceder aumento real ao mínimo. O mesmo será feito em relação às aposentadorias superiores ao salário mínimo. Essas negociações começarão após as eleições.

Bernardo admitiu que o valor do mínimo não ficará como o proposto. Observou que o aposentado não teria nem como sacar esse valor num caixa eletrônico. "Se no Congresso alguém propuser arredondar para R$ 540, vou dizer que é sensato", afirmou. "Mas precisa levar em consideração que cada R$ 1 a mais eleva as despesas do governo em R$ 184,1 milhões." Caberá aos parlamentares indicar de onde virão os recursos extras.

A candidata do PT à Presidência, Dilma Rousseff, afirmou ontem que vai discutir com as centrais sindicais critérios para o reajuste do salário mínimo. "Acho que eles (governo) deram uma proposta de referência. Agora vamos ter de sentar e fazer o mesmo processo que o governo Lula fez com as centrais. Caso eu seja eleita, farei isso", afirmou Dilma, referindo-se ao período que vai de 2011 a 2014. Na avaliação da petista, a atual fórmula de reajuste é "muito boa" e permitiu uma "elevação real do salário mínimo muito significativa".

A senadora Marina Silva, candidata do PV à Presidência, tem dito que considera importante uma política de valorização do salário mínimo acima da inflação, mas evita se comprometer com qualquer tipo de parâmetro para os reajustes. "Não é possível assumir compromissos de aumento real do salário mínimo. É preciso avaliar como estão as contas públicas no momento da decisão", disse ela.

Padrão. O ministro Bernardo explicou que a proposta para o mínimo seguiu o entendimento do governo com as centrais, pelo qual o mínimo será corrigido pela inflação mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos atrás. Como em 2009 o PIB caiu 0,2%, o mínimo de 2011 ficou só com a inflação. 

Ele considerou "precipitadas" as propostas de sindicalistas que querem mudar o critério de cálculo. Além do mais, se a regra for mantida, o mínimo de 2012 terá um aumento real de 7%.