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A partir de hoje, pelo menos 70 mil estabelecimentos com faturamento anual igual ou superior a R$ 120 mil devem iniciar o processo de substituição dos atuais Emissores de Cupom Fiscal (ECF) pelo Sistema Autenticador e Transmissor (SAT). O novo sistema será mais barato que o atual e agilizará o envio de informações das empresas do varejo para a Secretaria da Fazenda (Sefaz).

De acordo com a instituição, 140 mil equipamentos de ECFs devem ser substituídos pelo SAT, que será responsável pela geração do Cupom Fiscal Eletrônico. Segundo a Secretaria da Fazenda, o cronograma para a substituição dos ECFs com mais de cinco anos desde a primeira lacração para diversos segmentos vai de julho a outubro. A adesão será feita gradualmente, de acordo com a classificação nacional de atividades econômicas de cada empresa.

De acordo com o diretor adjunto da administração tributária da Secretaria da Fazenda de São Paulo, Marcelo Luiz Alves Fernandez, o SAT irá eliminar erros e a falta de registros nos arquivo enviados. "Com o SAT, nós teremos mais controle e fecharemos a fiscalização do ciclo produtivo", ressaltou Fernandez. Ele afirma que em 2010 foi finalizado o mesmo processo de substituição para a indústria e para o comércio atacadista. Em 2013, foi a vez da área de transportes e o próximo passo seria, consecutivamente o varejo, englobando todas as áreas contempladas no Sped Fiscal.

O diretor comentou que o sistema SAT opera off-line e gera o cupom e armazena, ou seja, não necessita estar conectado à internet no ato da compra, diferentemente da Nota Fiscal Eletrônica, que depende da rede para estabelecer a comunicação com a Sefaz.

Para Fernandez o principal benefício da nova ferramenta é que agora o comércio paulista não ficará dependente do sistema da Secretaria da Fazenda ou da conexão com a internet para fazer a venda dos seus produtos ou serviços.

Impressoras

As novas impressoras térmicas que o varejista irá utilizar para emitir os cupons sem valor fiscal serão mais baratas que as fiscais, que estão entre R$ 2 mil e R$ 3 mil por unidade. Outra vantagem é que diferente do que existe hoje, não será necessário um equipamentos SAT para cada caixa nos estabelecimentos. Afinal, um único equipamento fiscal pode ser conectado em rede de modo a atender vários terminais de venda. A agilidade do envio das informações é outra grande vantagem que Fernandez vê no novo sistema.

O gerente de marketing da Bematech, Marcelo Filipak, também concorda com Fernandez. "A principal diferença é que o tempo da nota estar disponível na Sefaz-SP é muito menor", diz. A Bematech é uma das empresas que comercializa a nova máquina de emissão fiscal. Para a companhia, é importante alertar o varejista de que ele precisa de planejamento, pois a instalação da SAT exige conexão com o aplicativo utilizado na gestão do sistema de vendas da empresa. Conforme Filipak, o varejista precisa verificar junto às empresas que fornecem as impressoras fiscais se o sistema está integrado com o SAT.

Umas das bandeiras de olho nas novas exigências da Secretaria da Fazenda, que diz ter se antecipado ao prazo, é o Auto Posto CECI, no bairro Planalto Paulista, em São Paulo. De acordo com o gerente do local, Joaquim Francisco Gallo, o sistema está em funcionamento há dois meses. "Não foi difícil fazer a instalação do SAT. O maior problema é o operacional, para validar o sistema", comentou ele.

O estabelecimento opera com um aparelho SAT e poderá utilizar as três impressoras fiscais que possui com menos de um ano de uso, até 2017. Como a empresa optou por conectar o SAT à internet, o envio das informações é feito de forma simultânea para a Fazenda. Mas o varejista teria até 10 dias para fazer envio das informações. "O novo sistema facilitou o envio dos dados", ressaltou Gallo. O gerente comentou que a empresa pretende comprar pelo menos mais um novo equipamento para garantir a contingência.

A rede Supermercado Mix Bahia Camaçari, da Bahia, também se diz preparada para operar com o novo sistema de emissão de nota fiscal eletrônica do consumidor. "Na Bahia, não tem a obrigatoriedade do sistema e o uso é facultativo, mas já estamos nos preparando", afirmou a gerente administrativa da bandeira, Cheila Vieira Lima. A maior dificuldade, disse ela, será para o consumidor. "O cliente está acostumado a levar o cupom fiscal após a compra. Com essa mudança, ele precisará acessar o sistema para ter o comprovante com valor fiscal".

Desinformação

Na opinião do assessor jurídico da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) Alberto Borges de Carvalho Junior, a ampliação no número de empresas fornecedoras autorizadas pelo Sefaz em produzir e vender os equipamentos já adequados à nova norma diminuiu a desinformação dos varejistas.

"Muitas dessas empresas fornecedoras devem ter entrado em contato com os clientes para oferecer o novo equipamento. Eles também devem ter informado que os equipamentos mais novos, com menos de cinco anos de uso, poderiam continuar a ser usados", disse.

Para ele, porém, os empresários que não se adequarem à nova forma de emissão de informações fiscais podem estar sendo assessorados de forma equivocada. "São homens de negócio e não precisam necessariamente entender de normas. Em alguns casos, a desinformação de empresas contábeis pode atrapalhar o processo de adequação a nova norma", finalizou.

Serviço

Mais informações sobre esse assunto podem ser consultadas no site da Secretaria da Fazenda http://www.fazenda.sp.gov.br/sat/duvidas_frequentes/contribuintes.asp.