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O anúncio de que o governo federal apresentará uma série de projetos compensatórios para a aprovação da Resolução 72 no Senado repercutiu de maneira positiva no Rio Grande do Sul. Com o objetivo de acabar com a chamada “guerra dos portos” e limitar em 4% as isenções de ICMS concedidas por alguns estados (como Santa Catarina, Espirito Santo e Rondônia), a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, afirmou que colocará em votação propostas que também alteram a indexação da dívida dos estados com a União (de IGP-DI para taxa Selic) e a divisão tributária entre estados vendedores e compradores nas transações feitas pela internet.

O secretário estadual da Fazenda, Odir Tonollier, antecipa que a base aliada está empenhada na aprovação das três medidas e acredita que as matérias sejam apreciadas ainda nesta semana. Ele classifica como “urgente” a normatização referente à “guerra dos portos”. “Acredito que a medida é importante para o País, pois acaba com os subsídios às importações, o que é inadmissível por parte dos estados que praticam esta política que suprime os empregos nacionais em detrimento da criação de postos de trabalho na China”, defende o secretário que acredita tratar-se de um primeiro passo para a unificação dos tributos, fator determinante para encerrar as disputas fiscais entre os estados da Federação.

“Este é o início de um processo de unificação dos tributos estaduais. Os secretários da Fazenda já trabalham nesta linha e projetam que as alíquotas sejam reduzidas para que haja facilidade na migração dos tributos de um estado produtor para outro consumidor. O que está em discussão é o que será perdido em arrecadação e o que será ganho de acordo com cada estado. Isso é o que limita um pouco a discussão, mas a unificação das alíquotas para os importados pode ser considerada o primeiro passo para que se amplie o mesmo padrão para os demais produtos”, revela Tonollier.

Na opinião do secretário, o momento atual exige que a competitividade da indústria seja preservada, acima de qualquer benefício com arrecadação. “Com isso, sentiremos um impacto forte na indústria em um primeiro momento e, em seguida, teremos acréscimos também na arrecadação dos estados, mas ainda seria precipitado quantificar o aumento real das receitas”, afirma o secretário.

Sobre o projeto de regulamentação das compras pela internet, Tonollier explica que, atualmente, mais de 90% das transações online geram o pagamento integral de ICMS para os estados vendedores, que têm São Paulo como o principal expoente deste segmento. Com a nova proposta, ele identifica uma tentativa de equilibrar a equação.

Segundo o secretário, a regra prevê que os compradores ingressem no regime normal de repartição da Receita Federal, que é de 17% sobre o valor dos produtos (12% para o estado vendedor e os 5% restantes para o comprador). “O novo cálculo ainda está em discussão, mas não deve trazer um impacto imediato, e sim em longo prazo, pois ainda depende da formulação de uma legislação específica.”

Alteração do indexador de dívidas estaduais pode reduzir saldo gaúcho não pago até o ano de 2027

Outro projeto que deve ser votado nesta semana pelo Senado contempla uma reinvindicação antiga do Rio Grande do Sul. A alteração do indexador das dívidas estaduais com a União, reguladas pelo Índice Geral de Preços (IGP-DI), de acordo com o secretário estadual da Fazenda, Odir Tonollier, poderia diminuir a velocidade de ampliação do valor total do resíduo, atualmente calculado em cerca de R$ 17 bilhões, e até mesmo reduzir o saldo não pago até o ano de 2027.

O secretário explica que o percentual anual de pagamentos representaria 17% da receita do Estado. No entanto, o novo contrato renegociado em 1997 limitou o teto em 13%. “Como não estamos repassando o pagamento real, que seria de 17% da receita, a mudança terá impacto no estoque, mas não terá incidência imediata na parcela que está sendo paga. O que ocorrerá é que no final do período teremos um saldo não pago menor do que teríamos com a permanência do modelo atual”, explica.

Na opinião de Tonollier, se o indexador passar a ser regulado pela taxa Selic, conforme previsto pelo projeto, ainda seria possível reduzir o saldo residual não pago pelo Rio Grande do Sul no período. “É certo que o valor aumentaria mensalmente em uma velocidade muito menor, o que pode até mesmo reduzir o saldo não pago no final do processo”, analisa. (RV)