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MT - Sefaz agiliza processo de emissão da Certidão Negativa de Débitos
A medida tem também como propósitos agilizar a obtenção de regime especial, difundir o risco fiscal e evitar que o contribuinte tenha qualquer transtorno nos postos fiscais,
A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz) começou a encaminhar, no mês de junho, por meio do sistema eletrônico da Certidão Negativa de Débitos (CND) em lote, aos e-mails dos contribuintes do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) e dos contabilistas que os representam um relatório com as pendências de descumprimento de obrigação tributária perante o órgão.
No relatório, são informadas pendências relativas ao cadastro de contribuintes, pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), entrega da Guia de Informação e Apuração do ICMS (GIA-ICMS), débitos no sistema de Conta Corrente Fiscal e ICMS Diferencial de Alíquota.
A ideia principal, segundo o secretário de Estado de Fazenda, Eder Moraes, é agilizar a emissão da CND, documento essencial à atividade empresarial por ser exigida na participação em licitações, para recebimento da administração pública e na obtenção de financiamentos.
A medida tem também como propósitos agilizar a obtenção de regime especial, difundir o risco fiscal e evitar que o contribuinte tenha qualquer transtorno nos postos fiscais, na medida em que toma conhecimento, antecipadamente, das pendências e poderá saná-las diretamente no portal da Sefaz (www.sefaz.mt.gov.br) ou, quando preciso, fará o deslocamento até a agência fazendária de seu domicílio tributário munido da documentação necessária, exclusivamente para ingressar com o pedido de revisão da cobrança do ICMS.
No mês de junho, foram encaminhados 1.177 e-mails. Em julho, 10 mil, sendo que 809 foram devolvidos. Assim, como destaca a gerente de Informações de Outras Receitas da Sefaz, Eliana Guerrize, a medida é também um instrumento para a Sefaz verificar eventuais irregularidades cadastrais, referentes aos e-mails dos contribuintes e de seus contabilistas junto ao Fisco estadual.
“O procedimento será feito periodicamente, mas não dispensa o contribuinte do cumprimento de suas obrigações perante a Sefaz”, ressalta a gerente. Ela acrescenta que os e-mails não possuem qualquer link. “Todas as pendências estão relacionadas nos mesmos e a confirmação poderá ser realizada diretamente no portal da Sefaz, no acesso ao contabilista”, conclui.