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O Ministério da Fazenda, por meio da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), firmou nesta terça-feira (29/10) Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) com quatro organismos de monitoramento e integridade do setor de apostas esportivas: Genius Sports, International Betting Integrity Association (Ibia), Sport Integrity Global Alliance (Siga e Siga Latin America) e Sport Radar. Com a formalização dessas parcerias, a SPA fortalece a rede de segurança focada na prevenção e o combate à manipulação de resultados esportivos no país por meio das apostas.

O secretário de Prêmios e Apostas do MF, Regis Dudena, explicou que esses quatro organismos são reconhecidos globalmente no monitoramento do setor, com atuação em países como Canadá, Inglaterra e Austrália. Contam com expertise altamente qualificada para identificar movimentações suspeitas de apostas, ajudando a identificar e conter tentativas de manipulação de resultados.

A partir das assinaturas dos ACTs, esses organismos vão fornecer informações sobre o mercado de apostas à SPA. Essa parceria também abre caminho para auxiliar na qualificação de equipes da SPA, com a capacitação dos responsáveis pelo monitoramento das movimentações no setor de apostas esportivas. “Vão nos capacitar, para que possamos identificar possíveis casos de manipulação e fraudes correlatas; além do compartilhamento de informações. É uma via de mão de dupla”, detalhou Regis Dudena. Ou seja, tanto a SPA, quanto os organismos de integridade participantes estão tonificando suas capacidades de monitoramento, simultaneamente.

O secretário nacional de Apostas Esportivas e de Desenvolvimento Econômico do Esporte do Ministério do Esporte, Giovanni Rocco, afirmou que as parcerias ajudam também a “cuidar da imagem do esporte brasileiro, em todos os sentidos”. Os acordos, destacou, fortalecem a capacidade estatal de ser rápido e eficiente na apuração e punição de casos de manipulação de resultados, não apenas no futebol, mas em todas as modalidades esportivas, em especial os individuais. “O nosso principal parceiro vai ser a Polícia Federal”, afirmou, reforçando compromisso com um mecanismo de trabalho eficiente, gerando respostas rápidas para toda a sociedade.

Na formação dessas parcerias, por ACTs, não há transferências de recursos, nem pagamentos, de nenhuma das partes. A tônica da iniciativa é a de robustecer a segurança de todo o sistema, e protegendo o mercado de apostas, o esporte e a sociedade como um todo.

Dudena reforçou que essa rede de monitoramento resguarda apostadores, atletas, times e as operadoras de apostas de quota fixa de ações mal-intencionadas dos fraudadores. Isso decorre do fato de que haverá maior disponibilidade de dados sobre as movimentações no mercado de apostas esportivas e da realização de análises ainda mais detalhadas sobre tentativas de manipulações. “Podemos e devemos compartilhar as informações, para que todos os operadores possam saber de casos suspeitos”, afirmou o secretário.

Histórico

O secretário de Prêmios e Apostas lembrou que as apostas esportivas foram legalizadas no Brasil no final de 2018, com prazo de quatro anos para regularização, o que não foi feito. “É um setor que ficou durante muito tempo sem a devida atenção”, apontou, ao ressaltar os esforços empreendidos desde o início de 2023 para sanar essa lacuna regulatória e que agora se traduzem em ações efetivas de monitoramento e controle do segmento.

“Todos nós sabemos que essa atividade específica, das apostas esportivas, atrai diversos tipos de problemas. O estado brasileiro, assim como todos os estados ao redor do mundo, se preocupou em tratar esse setor como um setor que precisa ser regulado. Precisa ser observado, precisa ter uma presença de intervenção do estado nesse setor econômico, para fazer com que as chamadas externalidades negativas sejam evitadas”, afirmou o secretário. Ele destacou que a partir da sanção da Lei nº 14.790/2023, a regulamentação construída pela SPA tratou de todas essas externalidades negativas, que incluem não apenas a manipulação de resultados, mas também fatores como lavagem de dinheiro e prejuízos financeiros por parte do apostador.

A assinatura dos ACTs foi realizada nesta terça-feira, em Brasília, em cerimônia no edifício-sede do Ministério da Fazenda. Os acordos têm duração de 60 meses (5 anos) e novos mecanismos semelhantes poderão ser firmados no futuro. “A SPA está aberta a conversar com outros organismos que atuam na integridade das apostas”, apontou o titular da SPA. “Não quero um ou outro; quero todos”, reforçou Dudena, ao comentar os esforços de atração de outros organismos de monitoramento e integridade do setor de apostas esportivas.

Ele ressaltou que os ACTs firmados nesta terça-feira reforçam o fortalecimento do roteiro proposto desde o início da regulamentação, de agregar agentes que, por excelência, se preocupam com as externalidades negativas inerentes ao segmento de apostas esportivas.

Parcerias

“Levamos muito a sério a integridade. Temos 160 parceiros ao redor do mundo, entre entidades, ligas e federações, com os quais compartilhamos dados e informações e tecnologia sempre com o intuito de prevenir qualquer tipo de manipulação e fraude no esporte que maculariam a credibilidade do esporte”, afirmou o representante da Genius Sports, João Amaral.

“Não há forma mais fácil de destruir valor na cadeia do esporte do que com manipulação”, disse o Ceo da Sport Radar Brasil, Sérgio Flores. Ele apontou que a formalização dos acordos representa mais um passo na estruturação de um sistema robusto que vai tirar o Brasil da condição de ser um país com mais suspeitas de manipulação no mundo.

O representante da Ibia, Grahan Tidey, pontuou que a entidade oferecerá ao governo brasileiro, gratuitamente, os insights sobre o mercado de apostas no Brasil, em especial sobre apostas fraudulentas, compartilhar as melhores práticas e sugestões. “É uma satisfação enorme fazer parte desta parceria”, disse Tidey.

Conforme apontou o CEO da Siga, Emanuel de Medeiros, o monitoramento do setor é um desafio de grande complexidade e sofisticação, com gigantesca dimensão financeira. Em escala global, informou que o segmento movimenta entre US$ 3 trilhões e US$ 5 trilhões por ano. Medeiros manifestou reconhecimento ao fato de o governo brasileiro ter enfrentado a questão, mantendo como principal lastro os valores da integridade de todo o setor. Destacou especialmente a preocupação brasileira de estabelecer mecanismos de proteção a crianças e jovens.

“E o esporte é, talvez, a maior ferramenta de inserção social do nosso país”, complementou o coordenador-Geral de Monitoramento de Lavagem de Dinheiro e Outros Delitos da SPA, Frederico Justo. Manter a integridade do sistema de apostas esportivas, portanto, também preserva “sonhos de muitas crianças que, se não fosse pelo esporte, não teriam condições de ter uma vida melhor”, apontou o coordenador da SPA, que conduziu o evento.

Resultados

O processo de compartilhamento de informações com órgãos de monitoramento e investigação, envolvendo casos suspeitos de manipulação, foi tema detalhado pelo subsecretário de Monitoramento e Fiscalização da SPA, Fabio Macorin; e pelo delegado da Polícia Federal Daniel Cola.

“Somos um país que para ver as Olimpíadas, para ver Copas do mundo. É tema de suma importância. Por isso a importância de dados que chegam para nós de forma qualificada, que realmente podem dar início a uma investigação de maneira eficaz”, disse Macorin. Ele reforçou ser imprescindível combater ilicitudes no setor de apostas esportivas, como os resultados forjados, que podem “macular demais é um setor tão importante para o país”.

“A Polícia Federal tem parceria com a Sport Radar desde 2021; somos testemunhas de como esse tipo de acordo pode auxiliar no combate à manipulação de resultados. E já temos também uma parceria muito estreita com a SPA e, mais recentemente, também com o Ministério dos Esportes”, afirmou o delegado da PF, lembrando ainda da parceria com a Organização Internacional de Polícia Criminal (Interpol).

“Desde que a SPA implementou as diversas portarias e o credenciamento de várias casas de apostas, tudo isso tem auxiliado nas investigações criminais”, reforçou Daniel Cola. Ele apontou que os acordos são benéficos tanto pelo intercâmbio de informações, como pela ampliação das possibilidades de aprendizado a partir das experiências de outros países.