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A Associação Comercial de São Paulo – ACSP promove na primeira semana de abril, de 3 a 7, com o apoio da Câmara Brasileira de Conciliação e Arbitragem -CBMAE, o 7 º Mutirão da Conciliação Empresarial, cuja finalidade é a de apresentar propostas para a solução de conflitos envolvendo empresas. A presença de um conciliador neutro e imparcial, em muitos casos, facilita a aproximação das partes na busca de uma solução que beneficie a empresa, além de proporcionar rapidez na solução de problemas que poderiam levar anos se fossem levados à esfera judicial.

Guilherme Giussani, coordenador do Posto Avançado de Conciliação Extraprocessual e da Câmara de Arbitragem da ACSP falou com exclusividade para o Portal Dedução, sobre como se dará a sétima edição do Mutirão da Conciliação Empresarial.

Com base nas edições anteriores, qual o perfil do empresário que busca este tipo mutirão para resolver suas pendências?

O Mutirão da Conciliação Empresarial é aberto a todas as empresas interessadas em entender como funcionam as vias extrajudiciais de mediação, conciliação e arbitragem. Este é um método para resolução de conflitos ainda pouco usado no Brasil e o desconhecimento é grande, principalmente entre os micro, pequenos e médios empreendedores. Um dos nossos objetivos é justamente popularizar a mediação junto a este segmento de empresas.

Quais os principais assuntos discutidos, ou qual o tipo de conflito mais frequente envolvendo essas empresas?

Via de regra, a maioria da demanda é relacionada à recuperação de crédito, sobretudo por conta dos efeitos da recessão econômica brasileira. O empresário precisa reaver valores devidos com rapidez para não sufocar demais seu caixa e nisso, a conciliação é muito mais eficaz do que a via judicial. É uma excelente maneira de resolver casos de inadimplência. Por isso não cansamos de enfatizar que a conciliação é o melhor canal de resolução para as MPEs. Casos como conflitos societários e dissoluções de sociedades também são bastante demandados.

E quais as vantagens de se resolver um conflito de forma amigável?

A resolução via métodos extrajudiciais é muito rápida. Enquanto um processo na Justiça demora anos, na mediação ele dura dias. Em média, em no máximo 40 dias, chega-se a um resultado final que não pode ser recorrido. Ou seja, é uma dor de cabeça que o empresário tira da frente para focar no que realmente importa a seu negócio. Ainda mais em época de crise, quanto mais problemas ele puder resolver – e mais rapidamente – melhor!

Quando o tema envolve questões fiscais ou tributárias, há uma solução amigável ou é preciso buscar outra saída. Quais as orientações que podem ser transmitidas?

Como esse tipo de conflito envolve questões de Estado, o empresário precisa buscar a resolução amigável junto aos órgãos do Estado. Se for um problema envolvendo impostos, ele deve procurar o órgão responsável dentro da estrutura da Secretaria da Fazenda ou da Receita Federal, por exemplo. A mediação não consegue ajudar nesse sentido.

Quando só uma das partes busca o Mutirão porque a outra não quer ceder de jeito nenhum, o que se propõe, ou qual a orientação que se dá?

No mutirão, serão feitos atendimentos iniciais, sempre com a parte que está iniciando a reclamação. Somente depois será feita uma audiência com a parte reclamada para que se comece o processo de conciliação, mediação ou arbitragem. Em outras palavras, o mutirão é um primeiro contato, é um momento para estimular as empresas a buscar esse tipo de serviço. Vamos apenas recepcionar os casos, orientando o reclamante em relação aos passos seguintes.

Além da economia com o custo dos advogados, de que forma a busca por conciliação colabora com as empresas envolvidas?

A celeridade é um dos principais atrativos, quando não o principal. A empresa consegue resolver o problema em dias em vez de anos e com a certeza de que a decisão foi tomada não apenas por um especialista em conciliação, mas será para sempre sigilosa. A presença de advogado, vale ressaltar, não é obrigatória mas fica a critério das partes.

Existe uma porcentagem de casos que antes estavam na justiça e que foram resolvidos a partir destes mutirões de conciliação?

Tirar um processo da Justiça e trazê-lo para a conciliação é algo muito incomum. O objetivo do Mutirão da Conciliação é atender conflitos empresariais, sobretudo questões de inadimplência, para que eles possam ser resolvidos de maneira muito mais célere.

Aqueles que buscarem o Mutirão de Conciliação serão atendidos por qual tipo de profissional? Descreva agora o perfil dos agentes conciliadores.

É importante destacar que o objetivo do mutirão é fazer a recepção das demandas do empresário. Ainda não é a conciliação. Esse atendimento será feito apenas posteriormente, em uma data a ser definida juntamente com o empresário. E aí sim será feito por um conciliador com curso de capacitação do Tribunal de Justiça. Esse primeiro atendimento, ressalto, é apenas a recepção dos casos, não será feita ainda a conciliação ou mediação. Contudo, toda a equipe da CBMAE estará dedicada para dar esclarecimentos aos empresários que vierem ao mutirão.

Qualquer empresa pode se inscrever ou só as filiadas à ACSP?

O mutirão é aberto aos empresários em geral, mesmo que não sejam associados à ACSP.

Qual a importância de iniciativas como esta no sentido de tornar mais ágil o sistema jurídico brasileiro?

Os meios extrajudiciais de resolução de conflitos são importantíssimos para desafogar o sistema judiciário, que muitas vezes é inundado de ações que poderiam muito bem ser resolvidas por meio do diálogo. Isso ajuda, aliás, não apenas a tornar o Judiciário brasileiro mais ágil, mas tem um papel de formação de uma cultura menos litigiosa. E, como já falamos, só traz benefícios para a empresa: rapidez, eficiência e sigilo.

E o local escolhido para essas reuniões de conciliação, é aberto ao público? Qual o endereço e os horários de atendimento?

Os atendimentos do Mutirão da Conciliação acontecerão no 2º subsolo do edifício-sede da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), entre os dias 3 e 7 de abril, das 9h às 17h. Será uma oportunidade também, para os empresários conhecerem a estrutura do nosso Posto Avançado de Conciliação Extraprocessual e da nossa Câmara de Arbitragem. O endereço é Rua Boa Vista, 51 – Centro. Os atendimentos serão individuais e sigilosos.