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No debate promovido nesta sexta-feira (11) pelo Ministério do Trabalho e Previdência Social (MTPS), durante lançamento do Programa Mulher Trabalhadora, mulheres representantes dos segmentos rural, de serviços, setor têxtil e trabalhadoras domésticas comentaram o diagnóstico sobre a inserção da mulher no mercado de trabalho brasileiro que consta na Pesquisa Mulheres e Trabalho: breve análise do período 2004-2014, divulgada hoje pelo MTPS em parceria com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

O estudo considera os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), produzida pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que aponta, entre outros indicadores, que apesar das mulheres terem ultrapassado pela primeira vez o patamar de 70% da renda dos trabalhadores, as mulheres negras são as que mais estão inseridas em relações precárias de trabalho e ainda recebem 60% a menos que os homens brancos.

Para Eleuza de Cássia, da Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias do Setor Têxtil, as desigualdades na remuneração de homens e mulheres no mercado de trabalho reproduzem as desigualdades de gênero e raciais construídas no decorrer da história. Eleuza afirma que para as mulheres “a pior violência declarada é a da desigualdade salarial” e destaca que “é proibida por lei esta diferenciação já que somos iguais e temos os mesmo direitos”.

Além das disparidades salariais, a partir da pesquisa observa-se também que quatro em cada dez mulheres estão fora do mercado de trabalho, apesar dessas trabalhadoras inativas apresentarem níveis de escolarização mais elevados e de, assim como os homens, ainda estarem em idade produtiva (média de 52 anos de idade para elas e de 64 para eles).

Os dados sobre o trabalho doméstico, o remunerado e aquele desenvolvido dentro da própria casa, mereceram destaque na pesquisa. Este tipo de trabalho é a principal fonte de remuneração para 20 em cada 100 mulheres negras que, em sua maioria, dedicam ainda 25 horas semanais para o mesmo trabalho em seus próprios lares.

Creusa Maria Oliveira, representante das trabalhadoras domésticas, reafirmou a importância deste diagnóstico para aprofundar o conhecimento sobre a realidade da mulher negra trabalhadora e para aperfeiçoar políticas sociais que promovam mais igualdade de direitos. Um exemplo citado por Creusa é o eSocial, programa do governo federal que prevê e estimula a formalização das trabalhadoras domésticas. “Há 43 anos temos direito à carteira assinada mas até então não havia muita fiscalização. Em menos de um ano da lei [PEC das Domésticas] já temos mais de um milhão de mulheres inseridas no eSocial, com carteira assinada e garantindo a sua própria aposentadoria”.

Miguel Rossetto, ministro do Trabalho e Previdência Social, frisou que os dados da pesquisa confirmam as disparidades que ainda existem no mercado de trabalho e apontam sobre quem estão mais fortemente marcadas estas diferenças: nas mulheres negras. A partir deste diagnóstico, para uma mudança de cenário, Rossetto afirma que “é absoluta prioridade do ministério mudar esta realidade e trabalhar com políticas públicas, iniciativas claras, para construirmos na sociedade a igualdade de direitos, de reconhecimento e oportunidades entre homens e mulheres, brancos e negros”.

Na oportunidade do lançamento do Programa Mulher Trabalhadora, que a partir desta sexta-feira pretende aperfeiçoar as políticas públicas que promovam a igualdade, foi também assinado o termo de compromisso que formaliza a adesão da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) e da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (Dataprev) ao Programa Pró-Equidade de Gênero e Raça do governo federal.